Lei Seca das Eleições 2022: Veja onde vale e que horas começa proibição

Dez estados anunciaram que vão restringir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no domingo (2), dia do primeiro turno das eleições, para evitar perturbações.

Até o momento, Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Roraima, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará e Tocantins comunicaram que vão adotar a Lei Seca. Caso haja segundo turno, a mesma medida vai valer para 30 de outubro.

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Já houve Lei Seca nacional no Brasil no dia das eleições, mas hoje a decisão fica a cargo da Justiça Eleitoral de cada estado. Os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) podem publicar portarias determinando a restrição até o dia da véspera da eleição.

No Distrito Federal, a proibição deixou de valer nas últimas eleições, em 2018, após não registrar problemas por bebida.

No Rio de Janeiro, não há Lei Seca desde 1996.

Em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, a última vez que a medida foi implantada foi na eleição de 2006.

O Paraná chegou a anunciar que a Lei Seca valeria no estado nas Eleições 2022, mas revogou a medida nesta sexta-feira (30). A decisão foi publicada na Resolução 326/2022 do TRE-PR, pelo secretário Wagner Mesquita de Oliveira.

Quem descumprir a ordem pode ser preso em flagrante por desobediência, cuja pena é de três meses a um ano de prisão e multa, de acordo com o Código Eleitoral.

Veja como a Lei Seca vai funcionar em cada estado nas Eleições 2022:

Acre

Será proibido consumir bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, conveniências, lanchonetes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, bem como em locais públicos. O horário de restrição vai depender da cidade, mas na maioria delas, a lei vale das 22h do sábado (1º) às 19h do domingo. É possível consultar as especificações no site do TRE-AC.

Amapá

Será proibida a venda e consumo de bebidas das 22h do sábado (1º) às 18h do domingo (2).

Amazonas

Os amazonenses não vão poder consumir bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, além de locais públicos, das 0h às 18h do domingo.

Ceará

Venda e consumo de bebidas em bares, restaurantes, mercados e outros locais abertos ao público serão proibidos das 0h às 18h do dia da eleição.

Maranhão

Venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos serão proibidos da 0h às 22h de domingo.

Mato Grosso do Sul

O consumo de bebidas será proibido em bares, restaurantes e outros locais públicos entre 3h e 16h do domingo.

Pará

Venda, fornecimento e consumo serão proibidos das 0h às 18h do domingo.

Rio Grande do Norte

A portaria que regulamenta a Lei Seca ainda não foi publicada, mas nas últimas eleições, em 2018, a venda e consumo de bebidas eram proibidos em bares, lanchonetes e locais abertos ao público das 6h às 18h do domingo.

Roraima

Venda e consumo de bebidas em bares, restaurantes, mercados e outros locais abertos ao público serão proibidos das 23h do sábado (1º) às 19h do domingo (2).

Tocantins

A proibição vai depender da zona eleitoral. Até o momento, 13 das 33 zonas determinaram alguma proibição, inclusive nas três maiores cidades do estado: Palmas, Araguaína e Gurupi. Nessas, a venda e consumo de bebidas serão proibidos das 18h do sábado até as 18h de domingo.

*Com informações da Agência Brasil e Agência Senado