Lei seca nacional e controle de armas: o apelo de servidores e mesários com temor de violência nas eleições

Federação que representa funcionários públicos da Justiça Eleitoral deve enviar ainda nessa semana ao TSE uma carta pedindo medidas para garantir a integridade daqueles que trabalham nas eleições.

Servidores da Justiça Eleitoral estão preparando uma carta a ser enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo providências para que a segurança deles e de mesários seja resguardada nesta eleição, em meio a notícias falsas e a declarações do presidente Jair Bolsonaro colocando em dúvida a segurança e a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro.

Entre as principais demandas dos servidores, está o controle para garantir que pessoas armadas não entrem nos locais de votação e a volta de uma lei seca nacional que proíba a venda e o consumo de álcool nos dias de votação, em 2 e 30 de outubro.

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O documento, assinado pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), entidade que representa, entre outras categorias, servidores da Justiça Eleitoral nacionalmente, deve ser enviado ao TSE até esta sexta-feira (5/8), mas a coordenadora executiva da federação, Fernanda Lauria, adiantou o conteúdo à BBC News Brasil.

De acordo com ela, o ofício a ser enviado ao tribunal é fruto de um encontro nacional ocorrido em julho em Brasília, que teve representantes de 16 Estados ? o Encontro Nacional das Servidoras e Servidores da Justiça Eleitoral (Eneje).

"Normalmente, nesses encontros são tratadas questões de estrutura das eleições, das dificuldades de se organizar as eleições em um país com dimensão continental. Mas a tônica nos debates desse ano foi a segurança nas eleições", disse Lauria à reportagem. "É uma preocupação muito real, e tem muito motivo. O servidor nas zonas eleitorais é quem está na ponta. São os servidores que lidam com as urnas."

Hoje, cada Estado define se e como implementará a lei seca, por meio de seu Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em articulação com as secretarias estaduais de Segurança Pública. Entretanto, os servidores pedem que uma lei nacional seja instaurada, embora isso provavelmente demande uma deliberação e aprovação do Congresso.

Lauria avalia que, por resoluções próprias, o TSE poderia implementar normas para controle da circulação de armas nos dias de votação, mas reconhece que um plano do tipo deve ser desenvolvido por órgãos competentes, incluindo as forças de segurança. Segundo a coluna do jornalista Guilherme Amado no site Metrópoles, lideranças do PT, PCdoB, PSol, PSB, PV, Solidariedade e Rede entregaram em 13 de julho um documento ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que assumirá no dia 16 de agosto a Presidência do TSE, pedindo que nos dias de votação o porte de arma fique restrito a atividades policiais e de segurança.

"Cabe aos órgãos competentes (definir a estratégia de controle de armas), mas eu não vejo outra maneira de fazer isso sem um detector de metais", afirma a coordenadora da Fenajufe, que também é secretária geral do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe-RJ).

"A combinação bebida alcoólica, arma e ânimos exaltados é muito explosiva."

Em março, servidores tiveram uma reunião com o presidente do TSE, o ministro Edson Fachin, sobre a segurança deles e de mesários na eleição; agora, eles esperam conseguir mais uma reunião sobre o assunto com o futuro presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, que assumirá o cargo em 16 de agosto.

A reportagem pediu um posicionamento do TSE sobre as demandas dos servidores e sobre a segurança dos que trabalharão na eleição, mas não recebeu resposta até a publicação da reportagem. Na reunião de março, Fachin garantiu que o tribunal está realizando reuniões com os TREs sobre o assunto e que há "portas abertas" para as demandas de seus funcionários.

Além da Fenajufe, sindicatos estaduais já se manifestaram pedindo maior segurança para servidores ? não só nos dias de votação, mas no cotidiano das zonas eleitorais.

Em Minas Gerais, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado (Serjusmig) solicitou no dia 20 que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) contrate empresas privadas para garantir a segurança nos cartórios eleitorais.

"O acirramento político que marcará o pleito dessas eleições, a falta de segurança nos cartórios e até mesmo a falta de contingente policial em muitas cidades do interior colocam em risco direto todos os servidores e servidoras, o que requer providência urgente por parte desse Eg. Tribunal", afirmou o sindicato no pedido.

Em 18 de julho, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco (Sintrajuf-PE) publicou uma nota de repúdio à postura de Bolsonaro "contra a Justiça Eleitoral e o processo eletrônico de votação e apuração" e pediu "medidas urgentes e suficientes para garantir segurança no pleito de outubro, como proibir a circulação de armas, comercialização de bebidas alcóolicas e intensificar a campanha de informação e advertência contra o cometimento de crimes contra servidores, mesários, candidatos e equipamentos da Justiça Eleitoral".

Cotidiano já tenso

De acordo com Fernanda Lauria, os funcionários dos cartórios eleitorais já estão "descobertos" em termos de segurança no cotidiano.

"A eleição pra gente começa quase um ano antes do dia da eleição. E já houve atentados no sentido de pessoas entrarem filmando, constrangendo servidor, pichando o cartório", relata. "A cada fake news, é um problema."

A servidora conta também que funcionários das zonas eleitorais têm tido dificuldade em recrutar mesários, que demonstram medo em se expor no dia da votação.

"Uma das coisas que a gente vai pedir para o TSE é justamente um treinamento de segurança para todos os envolvidos no processo eleitoral. Sobre o que fazer, o que não fazer se tiver uma pessoa armada, causando confusão... Um treinamento para todos: servidores, mesários, até das forças de segurança. De todos os envolvidos, porque a gente acha que dessa vez vai ser muito diferente do que em qualquer outra época."

"Claro, sempre teve preocupação com a segurança em relação à disputa eleitoral, à violência entre candidatos ? por exemplo, a Baixada Fluminense no Rio de Janeiro é sempre uma área complicada. Agora, essa preocupação com a segurança dos servidores da Justiça Eleitoral na execução do seu trabalho, é a primeira vez."

Para a Fenajufe, o TSE deve apresentar um plano nacional de segurança com diretrizes mínimas para os tribunais regionais, de modo a garantir que as medidas não dependam da decisão de gestores locais. Os servidores pedem também reforço policial e orientação dos agentes de segurança para o dia de votação.

"Precisa ter força de segurança no local fazendo esse trabalho, não pode ser um mesário ou um servidor da Justiça Eleitoral", defende Lauria.

"Há preocupação com os locais de votação, por conta da presença das urnas eletrônicas. A gente sabe que o maior alvo (de hostilidades) são as urnas eletrônicas", diz a servidora, apontando em especial a preocupação com os momentos finais dos dias de votação, em que as mídias com resultados são recolhidas e os votos são transmitidos pelas zonas eleitorais.

- Este texto foi publicado em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-62416959