Deputado mais votado em SP, Boulos defende taxar lanchas; como funciona?

Guilherme Boulos (PSOL) é o candidato a deputado federal mais votado em São Paulo, pouco mais de 1 milhão de votos. Ele ficou à frente de Carla Zambelli (946.244 votos) e Eduardo Bolsonaro (741.701), que ocupam o segundo e o terceiro lugar entre os mais votados no estado para a Câmara Federal. Na eleição de 2018, o filho do presidente Jair Bolsonaro havia liderado a lista.

A defesa da cobrança do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para transportes como lanchas, jatos de luxo e helicópteros já era feita por Boulos desde 2018, quando ele concorreu à Presidência da República. Agora, mais uma vez, ele levanta essa bandeira.

"Quem tem jatinho e helicóptero não paga imposto, mas quem tem carro paga IPVA. Vamos acabar com essa esculhambação de quem tem mais pagar menos. Não dá pro povo trabalhador pagar a conta pros mais ricos. Nós vamos fazer uma reforma tributária progressiva", dizia uma publicação na página do Facebook do então candidato do PSOL.

Em janeiro deste ano, outra publicação no Twitter de Boulos voltou a citar a ausência de cobrança do imposto para os transportes que costumam ser usados pelos mais ricos. "Carros e motos têm aumento médio de 30% no valor do IPVA. Helicópteros e jatos de luxo seguem sem pagar o imposto", afirma o post na rede social.

Como funciona a cobrança do IPVA?

O IPVA é cobrado anualmente pelos estados para quem tem carros, motocicletas, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus, maquinário pesado e caminhões. Cada estado define a sua alíquota e, em São Paulo, é de 4% para carros de passeio. A crise gerada pela pandemia deixou a alíquota do tributo mais alta para os brasileiros em 2022, com aumentos de 20%, 30% ou acima disso.

De acordo com a Secretaria da Fazenda de São Paulo, com a arrecadação do IPVA, uma parcela de 20% é destinada ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

O remanescente do valor é repartido 50% para o Estado e a outra metade para o município de registro do veículo. A parcela que vai para o Estado integra o orçamento anual e, assim, pode ser destinada a diversas áreas como a saúde, a educação, a segurança pública e a infraestrutura.

O candidato ao governo de São Paulo Fernando Haddad (PT), que disputará o segundo turno com o ex-ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas (Republicanos), inclusive chegou a prometer o congelamento do imposto pelos próximos quatro anos, se eleito.

Cobrar de quem tem mais faz sentido, conforme analistas

Especialistas consultados pelo UOL avaliaram que a ideia de cobrar um imposto sobre a propriedade de aviões executivos e embarcações seria considerada interessante do ponto de vista fiscal.

Com base no princípio da capacidade contributiva, os contribuintes com mais condições financeiras também podem pagar mais impostos e a ampliação do IPVA seria uma maneira de combater a desigualdade tributária.

Ao levar em conta que as formas de cobrança e os tipos de aeronaves e embarcações podem variar, os impactos também iriam divergir. Já que o tributo passaria a incidir sobre a posse de bens de luxo e de alto valor, as consequências negativas seriam minimizadas.

Além do mais, conforme os analistas, o mercado sentiria pouco uma alíquota cobrada sobre o valor venal de cada veículo. Já que não haveria uma oneração excessiva da cadeia produtiva, os impactos negativos sobre os negócios também seriam reduzidos.

Quanto o governo poderia arrecadar com a ampliação da cobrança?

Segundo cálculos feitos em 2018 pelo Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) para o UOL, o país poderia arrecadar cerca de R$ 4,7 bilhões por ano a mais com a ampliação da cobrança do IPVA.

O cálculo foi baseado em uma alíquota única de 4% do valor venal dos veículos, sem barcos ou aviões comerciais. Foram listados 1.682 helicópteros, 641 aviões a jato e 827 turboélices, além de cerca de 168 mil embarcações de esporte e lazer.
Rejeição da cobrança pelo STF

Um entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de 2007 chegou a recusar a cobrança do IPVA sobre aviões e embarcações. A decisão julgou a cobrança incabível, porque o IPVA sucedeu a antiga Taxa Rodoviária Única, que excluiu a posse de embarcações e aeronaves.

Anteriormente, essa taxa era destinada ao antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) e era utilizada basicamente para manutenção das estradas. Como um jato ou iate não usam vias que precisam de manutenção nos mesmos moldes das estradas, esse tipo de transporte foi excluído da cobrança. No entanto, hoje a arrecadação do IPVA é dividida entre o estado e o município e a destinação é direcionada para diferentes áreas além da infraestrutura.

Levando em conta o entendimento do STF, a solução pode estar na criação de um novo tributo, nos moldes do IPVA, direcionado somente a aeronaves da aviação executiva e ainda a grandes embarcações não-comerciais.

"A saída seria criar um imposto próprio para essas propriedades que, de fato, não são tributadas. Poderia prever uma isenção das embarcações de pequeno porte para pesca, por exemplo, mas essas grandes embarcações devem ser tributadas", declarou Tathiane Piscitelli, da FGV.