Sem critérios definidos, Barros quer criminalizar pesquisas eleitorais

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), apresentou hoje (6) um projeto de lei que visa criminalizar institutos de pesquisas eleitorais e seus contratantes quando os resultados de levantamentos não forem similares aos das urnas. Os institutos entraram na mira de governistas após o primeiro turno das eleições — houve uma grande diferença entre os resultados das pesquisas e os resultados das urnas.

Sem critérios definidos para acusar os responsáveis pelo estudo de "manipulação", o deputado disse que seu projeto pretende obrigar as empresas a provarem inicialmente que não tiveram intenção de apresentar um cenário favorável a um candidato específico.

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"Ele [o responsável pela pesquisa] que vai ter que provar que não manipulou", disse Barros, em coletiva de imprensa na Câmara. "Para ele sair do 'doloso' [quando há intenção] para redução do 'culposo' [sem intenção], ele vai ter que provar que não errou. Se ele errar na pesquisa, já incorreu no crime", completou.

Questionado sobre a defasagem dos dados oficiais utilizados como base para as pesquisas, Barros disse que "não é desculpa", porque o instituto "não tem que usar dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas)".

Ele ainda defendeu que as empresas tenham sua própria base de dados não oficiais para usar nos levantamentos.

O que diz o projeto. O texto prevê que institutos que divulguem pesquisas eleitorais publicadas 15 dias antes da data do pleito e que tenham resultados diferentes, além da margem de erro, dos números apurados nas urnas devem ser punidos com penas de reclusão de até 10 anos e multa.

Ainda de acordo com a proposta, responderia pelo crime eleitoral o estatístico responsável pela pesquisa divulgada, o responsável legal do instituto e o representante legal da empresa contratante.

Votação na Câmara. Principal aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Congresso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta manhã que vai votar o projeto de lei na próxima semana.

Durante a campanha eleitoral do primeiro turno, tanto Bolsonaro quanto Lira atacaram institutos de pesquisa e reivindicaram o resultado dos levantamentos.

Diferença nas urnas. Nas últimas pesquisas presidenciais do Datafolha, do Ipec e da Quaest até o sábado, dia 1º, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tinha de 49% a 51% das intenções de votos válidos, ou seja, excluindo brancos e nulos.

Pela margem de erro, que é de dois pontos percentuais nos três estudos, o petista podia ter de 47% a 53% nas urnas no domingo. Lula obteve 48,43%, portanto dentro da margem de erro.

O desempenho do presidente Bolsonaro, candidato à reeleição, porém, não foi previsto pelas sondagens. Os últimos levantamentos dos três institutos variavam de 36% e 39% das intenções, mas o atual presidente obteve 43,2% dos votos.

Outro lado. Como justificativa, a diretora do Datafolha, Luciana Chong, afirmou que os eleitores que decidiram o voto de última hora no primeiro turno favoreceram a candidatura do chefe do Executivo, o que explicaria a diferença entre o levantamento na véspera da eleição e o resultado das urnas.

Apesar da disparidade, ela argumentou que não houve erro da parte do instituto, porque as pesquisas não têm a intenção de prever o futuro. Já a diretora do Ipec (ex-Ibope), Márcia Cavallari, citou a antecipação de votos em Bolsonaro por eleitores indecisos, de Ciro e Simone. Além disso, ela citou obstáculos enfrentados para coletar dados.