Justiça manda Facebook retirar restrições de página de Eduardo Bolsonaro
A Justiça de São Paulo determinou que o Facebook retire qualquer restrição à página do deputado Eduardo Bolsonaro na rede social. A decisão proíbe a exclusão de postagens que tenham relação com o mandato parlamentar e determina que o Facebook ofereça meios para que o deputado recorra em casos de punição.
A multa em caso de descumprimento é de R$ 1 mil por dia, até o limite de R$ 500 mil.
Na decisão, o juiz Caramuru Afonso Francisco determina que a rede "retorne todas as funcionalidades dispostas pelos aplicativos como postar e se comunicar com outros usuários" e "não exclua publicações com uso de algoritmo".
Diz ainda que "há nítida circunstância de urgência", devido ao período eleitoral, "não podendo um parlamentar, recentemente reeleito, ser impedido no exercício de atividades políticas, eleitorais e político-partidárias".
"Ademais, se nem o Estado pode punir alguém sem o contraditório e a ampla defesa, muito menos empresas, ainda que sejam "Big Techs", podem fazê-lo", continua o juiz.
UOL entrou em contato com a Meta, dona do Facebook, e aguarda posicionamento da empresa. A reportagem será atualizada assim que vier um retorno.
Filho do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro foi o terceiro deputado federal mais votado de São Paulo, com 741 mil votos.
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