Moraes determina exclusão de vídeo em que Roberto Jefferson xinga Cármen

O ministro Alexandre de Moraes, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), determinou hoje a remoção em redes sociais de vídeo em que o ex-deputado federal Roberto Jefferson aparece fazendo ataques contra a ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal).

No pedido enviado ao TSE, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, sustenta que, ao criticar a ministra por voto proferido em julgamento na Corte Eleitoral, Jefferson "usa das mais torpes expressões e se vale de inconcebíveis ofensas à magistrada".

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Proibido de dar entrevistas, receber visitar e usar redes sociais, o político comparou a magistrada a "prostitutas", "arrombadas" e "vagabundas" em um vídeo publicado por sua filha Cristiane Brasil (PTB), na sexta-feira (21).

Ao pedir a concessão de liminar para a imediata remoção do conteúdo da internet - tanto do perfil da autora, quanto de demais links que o tenham reproduzido - o vice-PGE argumenta que os ataques não podem ser classificados como crítica democrática à decisão da Corte Eleitoral.

Segundo ele, trata-se de "inequívoca ofensa sórdida" a integrante do TSE, com o objetivo de desacreditar e de rebaixar a Justiça Eleitoral .

"Tem-se aí ato que gravemente atinge a integridade do processo eleitoral, justamente por vilipendiar a honorabilidade do Tribunal encarregado de organizar as eleições e de resolver questões surgidas no seu curso e, especialmente, da sua integrante", pontua Gonet. Para o Ministério Público, a gravidade do ato e a velocidade de propagação do conteúdo ofensivo justificam a concessão de liminar.

Ao atender o pedido do MP Eleitoral, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou que a liberdade de expressão e a livre circulação de pensamentos e opiniões são fundamentais para o processo democrático.

No entanto, segundo ele, a própria Constituição Federal não autoriza que "os pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores propaguem inverdades que atentem contra a lisura, a normalidade e a legitimidade das eleições", sobretudo a partir da propagação de mentiras e ofensas que ferem a ordem constitucional e a democracia.

Vídeo provocou prisão de Roberto Jefferson

Ontem, o ex-congressista disparou cerca de 20 tiros com o fuzil e lançou duas granadas contra os agentes da corporação enquanto era alvo de mandado de prisão determinado por Moraes.

Dois policiais ficaram feridos depois de serem atingidos por estilhaços. O ex-deputado, que estava em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, foi preso na noite de ontem e levado para a superintendência da corporação no Rio de Janeiro.

A decisão de prisão foi dada depois de Roberto Jefferson descumprir medidas impostas pela Suprema Corte em uma ação penal em que ele é réu por sob acusação de calúnia, incitação ao crime de dano contra patrimônio público e homofobia.

O ex-deputado bolsonarista se entregou por volta das 19h. Antes, havia afirmado que não iria deixar o local, em vídeos publicado nas redes sociais. "Eu não vou me entregar. Eu não vou me entregar porque acho um absurdo. Chega, me cansei de ser vítima de arbítrio, de abuso. Infelizmente, eu vou enfrentá-los", disse.

Em outro vídeo divulgado por lista de WhatsApp, o congressista mostra o para-brisa do veículo da PF estilhaçado. "Mostrar a vocês que o pau cantou. Eles atiraram em mim, eu atirei neles. Estou dentro de casa, mas eles estão me cercando. Vai piorar, vai piorar muito. Mas eu não me entrego", afirmou.

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) aguardavam a saída de Roberto Jefferson, com gritos e palavras de ordem contra Moraes.