Moraes critica big techs e IA: 'Anaboliza fake news e pode mudar eleição'
O ministro Alexandre de Moraes cobrou big techs no combate à desinformação e criticou o mau uso da inteligência artificial para "anabolizar" fake news nas eleições.
O que aconteceu
Moraes disse que inteligências artificiais não são ruins, mas o mau uso delas prejudica a democracia. "A inteligência artificial, anabolizando as fake news, pode mudar o resultado de uma eleição. Até que aquilo seja desmentido, até que chegue a versão verdadeira a todo o eleitorado, isso pode mudar milhares de votos. Consequentemente, isso pode fraudar o resultado da vontade popular", afirmou o presidente do TSE.
O ministro cobrou maior responsabilização de plataformas digitais pela propagação de desinformação. "Nós não podemos permitir que essas big techs que atuam no mundo todo continuem sendo terra de ninguém. Não podemos permitir que essas empresas sejam consideradas empresas de tecnologia. São empresas de publicidade, de mídia, de informação, e, como tal, devem ser responsabilizadas como as demais", disse Moraes.
Na avaliação do presidente do TSE, o Brasil demorou para reagir a ataques contra a democracia. "Infelizmente, nós todos que acreditamos na democracia demoramos para reagir a esse ataque coordenado, estudado, um ataque feito de forma competente por extremistas radicais, populistas, que pretendem corroer por dentro a democracia", afirmou.
Por isso, Moraes defendeu mais instrumentos para combater notícias fraudulentas. "Além da preparação para o combate à utilização da inteligência artificial para propagar fake news, é importante também ter instrumentos administrativos, legais e judiciais. Para que nós possamos combater de forma repressiva essa utilização e nós não deixemos que isso influencie nas eleições", disse.
O ministro disse que a ONU deve liderar discussão sobre uma Declaração Universal de Direitos Digitais. "Há pouco mais agora de 75 anos, a ONU proclamou a sua declaração de direitos. Há hoje uma necessidade também de uma discussão, do ponto de vista internacional, para que a ONU lidere uma declaração de direitos digitais em defesa da democracia", defendeu Moraes.
O presidente do TSE falou na abertura de um seminário internacional da Corte, em Brasília. O evento terá três painéis nesta segunda-feira (21) e vai discutir temas como a sobrevivência da democracia, o uso de algoritmos em um contexto de polarização eleitoral e a desinformação gerada por inteligência artificial.
Somente assim nós poderemos educar e combater esse grande mal do século 21 para a democracia. É a desinformação, as deep fakes, a utilização da inteligência artificial para corroer os pilares da democracia. São o grande mal para a democracia no século 21. Nós não podemos ficar inertes e temos que nos unir, ampliar as defesas administrativas e legislativas e garantir as decisões judiciais. Alexandre de Moraes, presidente do TSE
TSE publicou novas normas para eleições de 2024
Entre as regras, publicadas em março, está uma resolução que proíbe o uso das chamadas "deepfakes". A técnica usa a inteligência artificial para manipular rostos de pessoas, como figuras públicas. Quem descumprir a regra poderá ser punido com a cassação do registro de candidatura e/ou a perda do mandato, caso seja eleito.
A mesma resolução restringe o uso de "chatbots" — robôs para conversas digitais. O TSE também restringiu avatares para intermediar a comunicação da campanha e determinou a exigência de rótulos de identificação de conteúdo sintético multimídia.
A Corte definiu as transmissões ao vivo como peça eleitoral. Assim, está vedada a transmissão ou a retransmissão por canais de empresas na internet ou por emissoras de rádio e TV, sob pena de configurar tratamento privilegiado durante a programação normal.
A resolução também veta a utilização "conteúdo fabricado" para difundir "fatos inverídicos ou descontextualizados". O candidato que desrespeitar a regra pode ter o registro ou o mandato cassados.
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