Dias de folga e vantagem em concurso: quais são benefícios de ser mesário?
Exercer a função de mesário nas Eleições 2024 tem benefícios. O prazo para as convocações se encerrou em 7 de agosto. Novos chamados serão realizados apenas em caso de impedimento dos já convocados.
Quais são os benefícios de ser mesário?
- Tem direito a dois dias de folga por cada dia trabalhado e, ao concluir o treinamento, sem perder o salário. Importante: as folgas devem ser negociadas com a empresa, o órgão ou a instituição em que a mesária ou o mesário trabalhava na época da eleição;
- No dia da eleição, recebe auxílio-alimentação no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) por turno trabalhado. (Portaria TSE nº 63, de 02 de fevereiro de 2023);
- Os dias trabalhados podem contar como horas complementares em cursos universitários (consulte o TRE do seu estado, para ver se esse benefício se aplica a você);
- Em caso de empate em concurso público, pode ter vantagem para o desempate (se estiver previsto no edital).
O que fazer se estiver impossibilitado?
A contar do recebimento da convocação, os mesários terão cinco dias para alegar as razões de seu impedimento.
O mesário deverá encaminhar o pedido de dispensa ao juiz da zona eleitoral em que está inscrito. É necessária a comprovação da impossibilidade de trabalhar.
O pedido será avaliado pelo juiz, que poderá aceitar ou não a justificativa.
O que fazer em caso de extravio da convocação?
É necessário entrar em contato com o cartório eleitoral em que está inscrito para obter informações.
O que acontece se faltar?
A nomeação torna o comparecimento aos trabalhos obrigatório. Após a nomeação, a justa causa para a falta ou abandono dos trabalhos eleitorais também deve ser comunicada àquele Juízo, com documentos que comprovem o fato alegado, em até 30 dias após a eleição.
O não comparecimento e o abandono dos trabalhos eleitorais, sem justificativa aceita, sujeita ao pagamento de multa ou pena de suspensão do serviço de até 15 dias, no caso, de servidora ou servidor público, descritas no Código Eleitoral, artigo 124.
Quando serão realizadas as eleições?
- 6 de outubro (primeiro turno)
- 27 de outubro (segundo turno --onde houver necessidade)
Em 2024, as eleições vão definir prefeitos e vereadores. Mais de 5.500 cidades do Brasil estarão envolvidas com as votações. O pleito deve mobilizar 150 milhões de eleitores, segundo a Justiça Eleitoral.
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