TRE-SP decide manter suspensão das redes sociais de Pablo Marçal
O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) decidiu, nesta segunda-feira (23), manter a decisão que suspendeu as redes sociais de Pablo Marçal (PRTB), candidato a prefeito de São Paulo.
O que aconteceu
O TRE-SP negou um mandado de segurança de Marçal contra a decisão que suspendeu as redes sociais do candidato. Segundo a decisão inicial, Marçal cometia abuso de poder econômico ao pagar seguidores para produzir e disseminar conteúdo a seu respeito, o que poderia gerar desequilíbrio eleitoral. Marçal negou, dizendo que os pagamentos foram interrompidos antes do calendário eleitoral.
O placar foi 4 a 3 por manter a suspensão. O relator votou pela manutenção da decisão de primeira instância, de agosto. Outros cinco juízes votaram na sequência. O placar ficou empatado, com três votos de cada lado. Quando isso acontece, o presidente do tribunal é chamado a votar. O voto de desempate foi para manter a suspensão dos perfis de Marçal.
A defesa de Marçal afirmou que a suspensão dos perfis do candidato é "inconstitucional" e viola a liberdade de expressão. No processo, alegou ainda que a decisão provoca "perigo de dano iminente" à campanha. Como o PRTB não tem representação no Congresso e, portanto, não tem tempo de TV no horário eleitoral, "o digital é praticamente o seu único meio de propaganda (...), ao contrário dos adversários".
Já o Ministério Público Eleitoral defendeu que as redes de Marçal continuassem suspensas. Segundo a procuradora eleitoral Adriana Scordamaglia, a decisão de primeira instância "não merece qualquer reparo".
Marçal pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A assessoria do candidato ainda não informou se pretende fazer isso.
Sobre a decisão, Marçal disse que "o tribunal está dividido e a censura continua". A declaração foi dada antes do início do debate entre candidatos organizado pelo podcast Flow, na noite de segunda-feira.
Retirar as redes de Pablo Marçal ofende a liberdade de expressão e a sua dignidade (...) e, portanto é inconstitucional. Paulo Hamilton Siqueira Junior, advogado de Pablo Marçal, durante julgamento
O modus operandi da propaganda eleitoral do candidato é uma demonstração de total abuso de poder econômico em detrimento dos demais candidatos.
Adriana Scordamaglia, procuradora regional eleitoral, durante julgamento
[As ações judiciais] não se tratam de exercício de censura, nem de afrontas ao direito constitucional de livre manifestação. (...) O cidadão, quando submete-se a ser candidato em uma eleição sabe ou deve saber que existe um processo eleitoral que regula os limites e a forma das manifestações eleitorais admitidas como lícitas nesse processo.
Claudio Lagroiva Pereira, juiz do TRE-SP, relator da ação
Relembre decisão que suspendeu redes de Marçal
Marçal teve as redes suspensas em 24 de agosto. O juiz Antonio Maria Patiño Zorz concedeu uma liminar pedida pela campanha de Tabata Amaral (PSB) e suspendeu os perfis do candidato no Instagram, YouTube e TikTok, além do site oficial da campanha.
Marçal, no entanto, foi autorizado a abrir contas reservas, que tem usado desde então. Em um mês, seu "perfil reserva" no Instagram ultrapassou 5,3 milhões de seguidores. Já a conta principal, bloqueada, tinha 12,8 milhões.
Anteriormente, o candidato afirmou que faria "lives" durante horário eleitoral. Disse ainda que não se importava com o impacto da televisão e do rádio na sua campanha. "Em 2024, não é um problema não ter tempo de TV. Vamos ter várias lives e surpresas no horário eleitoral. Vai ser muito dinâmico", afirmou Marçal à coluna de Raquel Landim, em 23 de agosto.
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