Candidatura de Marçal ainda corre riscos? Entenda ações de Boulos e Tabata

O departamento jurídico da campanha de Marçal disse que "a Justiça Eleitoral já deferiu o registro de candidatura, afastando as impugnações". Contudo, a análise ainda está em fase de recurso. A equipe disse também que a candidatura "preenche todos os requisitos se configurando como legítima e legal."

Ação do PSB sobre cortes de vídeo, que pode tornar Marçal inelegível, é vista como mais avançada. "Se for julgada procedente, o juiz determina a cassação da candidatura e decreta a inelegibilidade dele por oito anos", disse Fernando Neisser, membro-fundador da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), sobre a ação que pede a apuração do pagamento por cortes de vídeo para divulgar conteúdo político-eleitoral.

Partido de Boulos entrou com ofensiva jurídica contra Marçal. Foram 31 ações específicas contra o candidato do PRTB até o momento. Na sexta-feira (20), a campanha registrou mais 10 representações criminais, 10 notificações judiciais na esfera cível contra pessoas ligadas a ele e mais 19 representações na Justiça Eleitoral contra perfis que repercutiram as acusações. Essas ações, contudo, não podem resultar na cassação e na inelegibilidade de Marçal (leia mais abaixo).

PSOL avalia, porém, entrar com ação "robusta" pedindo cassação e inelegibilidade do rival. O advogado Francisco Almeida Prado afirmou que a campanha tem levantado indícios para juntar o material. "Estamos produzindo provas, monitorando abusos e ao final haverá a possibilidade de entrarmos com uma ação por abuso", afirmou.

Se ficar comprovado que o candidato cometeu algum ilícito e se for considerado que ele possui gravidade para alterar o curso normal da eleição haverá condenação.
Ricardo Vita Porto, presidente da Comissão Eleitoral da OAB-SP

Número e foto de Marçal segue nas urnas

Além do PSB, ala do PRTB pede impugnação de registro de candidatura. O partido de Tabata e integrantes da sigla do próprio Marçal argumentam que ele não respeitou o prazo mínimo de filiação à sigla e questionam supostas irregularidades na convenção partidária que oficializou sua candidatura em 4 de agosto. Marçal se filiou ao partido em abril.

A ação foi julgada improcedente por juiz da 1ª zona eleitoral de São Paulo e está em grau de recurso no TRE. "Os candidatos devem ter na convenção seis meses de filiação e ele só tinha quatro. Não tem sentido uma agremiação partidária lançar candidatos sem vinculação com a própria história do partido", afirma Hélio Silveira, advogado que representa a campanha de Tabata.

Foto e número de Marçal aparecem na urna. Segundo Neisser, da Abradep, haveria mudança somente se o plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negasse os recursos apresentados pela defesa e decidisse pelo indeferimento do registro. Nesse caso, os votos dele não seriam computados. Se isso ocorresse entre o 1º e 2º turno, o candidato em 3º lugar iria para o segundo turno. Caso ocorresse num cenário em que Marçal estivesse no 2º turno, votos também iriam para o candidato no 3º lugar.

Há possibilidade de a Justiça Eleitoral decidir pelo indeferimento da candidatura após a eleição. Nesse caso, se vencesse, Marçal só assumiria a prefeitura por meio de liminar. "A regra é que uma pessoa nessa condição não seja diplomada, salvo se a Justiça Eleitoral antecipar o efeito de algum recurso que vejam posteriormente reverter esta situação", avalia Porto, da OAB-SP.

O debate sobre a impugnação é sobre o direito a ser candidato e de participar do processo. Outro é se o candidato cometeu alguma ilegalidade e se deve ser responsabilizado por isso.
Fernando Neisser, advogado da Abradep

Cassação e inelegibilidade

As ações que podem levar à cassação e à declaração de inelegibilidade não têm relação com a de impugnação de registro de candidatura. Elas tramitam paralelamente na Justiça Eleitoral. Segundo Neisser, as primeiras são as mais variadas possíveis e se referem a atos ilegais praticados por candidatos. "São casos de compra de votos, caixa 2, abuso de poder e qualquer conduta ilegal", afirma.

Principais ações que podem cassar ou tornar Marçal inelegível são movidas pela campanha de Tabata. As duas são Aije (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) ajuizadas pelo PSB contra Marçal e a vice dele, Antônia de Jesus. A primeira se refere ao pedido de apuração do suposto campeonato de cortes, com pagamentos e uso das redes empresariais de Marçal para fins eleitorais. A segunda engloba condutas, sorteios, brindes e compartilhamento de materiais do candidato por diversos perfis em redes sociais.

Para campanha de Tabata, suposto esquema de campeonatos de cortes se encaixa em resolução do TSE. A norma sofreu alterações com o objetivo de indicar o entendimento do tribunal sobre condutas eleitorais ilícitas e abuso de poder econômico. Questionada, a campanha de Marçal diz que "essa ação não tem fundamento fático ou jurídico, sendo certo que não há prova nos autos do alegado.

Marçal se apropriou de suas redes empresariais para fazer propaganda eleitoral, segundo advogado. "Ele remunera um exército de pessoas que ensina a fazer cortes. Quando decidiu ser candidato, colocou entre as regras do campeonato a inserção da hashtag que o sinalizava como prefeito", diz Silveira. "As redes empresariais começaram a interferir no processo eleitoral."

"Indicamos ao juiz que as redes fiquem suspensas durantes as eleições", diz Silveira. O advogado afirma que vê no suposto esquema "potencial abuso muito grande". Isso porque, explica Silveira, ele teve que abrir novas redes sociais no contexto eleitoral, que não fossem "anabolizadas" com uma atividade anterior.

Ação de cortes é apoiada por outras campanhas. A avaliação de advogados de adversários de Marçal é de que ele entrou nas eleições beneficiado pelas redes empresariais que mantinha — transformadas em "bases de propaganda eleitoral". O entendimento de advogados consultados pela reportagem é que o suposto esquema viola regras de que empresas não podem financiar campanhas.

Para advogados de candidatos concorrentes, suposto esquema de cortes funcionou antes e durante a campanha. Na avaliação de um dos profissionais consultados pelo UOL, Marçal também se beneficiou da prática durante a pré-campanha. Para eles, cada ação é suficiente para aplicação de penas — já que mostram uma postura do candidato com relação a prática de "ilícitos semelhantes e reiterados".

Existe todo um regramento que disciplina o impulsionamento da propaganda eleitoral na internet, que só pode ser feito no perfil do próprio candidato ou do partido e deve ser pago com recursos declarados na prestação de contas de campanha. A inobservância disso pode caracterizar abuso dos meios de comunicação, abuso do poder econômico e gastos ilícitos.
Ricardo Vita Portol, advogado da OAB-SP

Ofensiva do PSOL inclui esfera criminal, cível e eleitoral

Agressividade de Marçal resultou em elevado número de representações na Justiça, segundo advogado. Além das 31 ações contra Marçal, há outras contra perfis acusados de replicar conteúdos do ex-coach. "O objetivo desse tipo de representação é para conter o volume de acusações que ele vem disseminando", afirma Almeida Prado.

A equipe jurídica da campanha de Boulos diz ter identificado dez perfis especializados na produção de cortes. Os perfis também fariam a venda de cursos para monetização nas redes sociais. "Todos foram flagrados veiculando fake news de maneira sistemática nas redes sociais", disse a equipe do PSOL.

Integrantes da "rede de cortes" de Marçal foram acionados individualmente na Justiça. A campanha de Boulos informou que, a partir das representações, o Ministério Público determinou a instauração de inquérito policial. "Nossa estratégia é entrar com ações para derrubar informações falsas e ofensivas buscando responsabilização criminal e cível", disse Almeida Prado.

Ações contra práticas pontuais são "estratégias" para endossar ação de investigação da Justiça Eleitoral. "Nosso entendimento é que uma coisa ajuda a outra", diz o advogado. Os resultados, explica Prado, têm sido conteúdos retirados do ar, aplicações de multas e direitos de respostas. "É importante para as pessoas terem ciência de essas práticas geram responsabilização", diz.