Argentina é modelo na hora de punir crimes da ditadura, diz analista

Dentre os países latino-americanos que passaram por períodos de ditadura militar, a Argentina foi o que respondeu mais energicamente aos crimes cometidos. O país condenou mais de 200 militares e civis por envolvimento em prisões, torturas, desaparecimentos e mortes. Números de ONGs e organismos internacionais de defesa dos direitos humanos apontam que, entre 1976 e 1983, pelo menos 30 mil civis foram mortos.

A Argentina se tornou "protagonista" da mobilização pelos direitos humanos na região, diz a cientista política e pesquisadora da Unicamp, Glenda Mezarobba. Ao lado do governo argentino, ela também destaca o papel das autoridades chilenas, que criaram comissões de investigação e apuração imediatamente após o término do regime ditatorial. "Isso possibilitou conhecer os nomes dos desaparecidos e mortos mais rápido", explica.

Na Argentina, já em 1983, ano em que foi eleito, o presidente Raúl Alfonsín criou a pioneira Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (Conadep), que em nove meses ouviu mais de sete mil depoimentos e entrevistou mais de 1.500 sobreviventes dos campos de detenção. Um ano depois, as informações da comissão serviram de base para duas mil denúncias.

E não tem sido apenas na Justiça de seu próprio país que os militares argentinos vêm sendo julgados. Nos últimos anos, diversos réus argentinos foram levados a tribunais estrangeiros, sobretudo europeus. Desde a década de 90, países como a Alemanha, Espanha, França, Itália e Suécia têm requisitado a extradição de militares.

O casal Kirchner intensificou as ações para reparar tais crimes. O ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007) abriu caminho para novos julgamentos de militares e pôs fim às chamadas leis de impunidade aos acusados de crimes na ditadura. Em 2010, Cristina Kirchner assinou um decreto ordenando a abertura dos arquivos sobre a atuação das Forças Armadas durante a ditadura. Segundo o decreto, os papéis classificados como “não públicos” serviram apenas para “ocultar ações ilegais do governo de fato”. Em outubro passado, o país condenou o ex-oficial da Marinha de Guerra Alfredo Astiz, conhecido como o "Anjo loiro da morte", à prisão perpétua.

"A Argentina é o único país no mundo que, através da Justiça, condenou efetivamente aqueles que cometeram crimes contra a humanidade", afirma o advogado paraguaio Martín Almada.

Ele foi vítima do regime repressivo do presidente Alfredo Stroessner e também um dos primeiros sobreviventes da ditadura paraguaia a denunciar a chamada Operação Condor, o plano de ação conjunta entre os regimes militares sul-americanos nas décadas de 70 e 80. Foi graças a um habeas corpus apresentado por ele à Justiça que foram descobertos, há 20 anos, os chamados Arquivos do Terror, documentos com informações sobre mortos e desaparecidos durante a ditadura paraguaia.

Mesmo assim, a Comissão de Verdade e Justiça, ao longo de quatro anos de trabalho (entre 2004 e 2008), "fez apenas conclusões e recomendações”, diz Almada. Ainda segundo ele, apenas 20 pessoas foram condenadas por crimes cometidos na ditadura, contra 20 mil denúncias de familiares de presos e desaparecidos.

"Tanto a Procuradoria Geral como a Justiça foram omissas em relação às medidas recomendadas e, por isso, segue reinando a impunidade no país. Não é o passado que divide o povo paraguaio, e sim a falta de justiça", diz ele, que reclama dos entraves de outros países, como o Brasil, que não liberam o acesso a essas informações. 

Chile: ditadura de Pinochet fez mais de 40 mil vítimas

No Chile, a mobilização para punir os responsáveis por crimes começou antes do fim da ditadura de Augusto Pinochet, que só terminaria em 1990. No entanto, o país ainda vive o dilema de concretizar as resoluções da Comissão da Verdade sobre Prisão Política e Tortura, mais conhecida como Comissão Valech (presidida pelo bispo Sergio Valech). Criada em 2003, a comissão já ouviu mais de 35 mil pessoas que sofreram abusos. No último relatório, entregue em agosto deste ano ao presidente Sebástian Piñera, a comissão apontou 40 mil vítimas oficiais da ditadura, sendo 3.225 mortos ou desaparecidos. 

Embora seja um dos países que mais tenha criado comissões para denunciar os crimes, os julgamentos enfrentaram entraves no Chile. Até 2004, só foram condenados os responsáveis por crimes cometidos entre 1979 e 1990, já que os cometidos entre 1973 e 1979 eram protegidos pela Lei da Anistia, pela qual os crimes prescreviam. 

O número de condenações no Chile ainda é baixo comparado ao caso argentino. O processo começou em 1994, com a condenação de 15 carabineiros e um civil à prisão perpétua pelo sequestro e assassinato, em 1985, do artista plástico Santiago Allende, do sociólogo José Manuel Parada e do professor e dirigente sindical Manuel Ceballos, no caso conhecido como "os Degollados". Em 2005, foi a vez do general Manuel Contreras, chefe da Dina (direção de inteligência da polícia chilena nos anos de chumbo) até 1977, e mais 15 ex-agentes serem condenados pela execução de 14 militantes.

Uruguai abre novo capítulo para esclarecer crimes durante a ditadura

Já o Uruguai agora se prepara para entrar em uma fase de formalização das acusações. Entre 2000 e 2003, a Comissão para a Paz criada no país concluiu que 38 pessoas desapareceram no país durante a ditadura (o  número total de vítimas do período chega a 200), e outros 182 uruguaios sumiram na Argentina, oito no Chile, dois no Paraguai e um no Brasil. No entanto, com a antiga Lei da Anistia, a Justiça era impedida de condenar os militares responsáveis pelos crimes.

A revogação da lei no final de outubro deste ano significa que os crimes cometidos durante a ditadura passam a ser considerados como de lesa humanidade e, sendo assim, não podem prescrever. Antes, esses crimes eram considerados delitos comuns, eximindo os militares de irem a julgamento por delitos nessa época. Aproximadamente 130 denúncias recentes de delitos de lesa humanidade se somaram aos mais de 80 casos já conhecidos.

Mesmo com a Lei de Anistia, contudo, o país conseguiu condenar dez militares, incluindo o ditador Gregorio Alvarez e o ex-presidente Juan María Bordaberry, que faleceu em julho deste ano. No entanto, dezenas de militares acusados de delitos durante o regime militar nunca foram julgados. A partir de agora, isso deve começar a mudar no país.

*Com informações adicionais da Agência Senado e Reuters