Corte europeia apoia decisão britânica sobre caso Jean Charles

A Corte Europeia de Direitos Humanos se pronunciou nesta quarta-feira (30) favorável à decisão britânica de não processar integrantes da Polícia Metropolitana de Londres (Scotland Yard) que mataram o brasileiro Jean Charles de Menezes ao confundi-lo com um suspeito de terrorismo. A decisão foi tomada por 13 votos a 4.

A família de Jean Charles levou o caso à Corte Europeia com base no Artigo 2º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que determina investigações apropriadas de mortes ocorridas nos 28 países que compõem a União Europeia --na teoria, o Reino Unido já fez isso ao realizar um inquérito público em 2008.

O recurso à Corte Europeia de Direitos Humanos, em Estrasburgo, na França, era provavelmente a última tentativa da família para responsabilizar o governo britânico e processar os policiais envolvidos na morte do eletricista.

A família de Jean Charles argumenta que os policiais envolvidos na operação que culminou com a morte do brasileiro não deveriam poder alegar que agiram em legítima defesa, uma vez que o eletricista não representava uma ameaça real e não teve chance de esboçar reação.

Jean Charles foi morto por engano em 22 de julho de 2005 por agentes à paisana, que o confundiram com um terrorista suicida. O brasileiro levou sete tiros na cabeça, no interior de um vagão do metrô de Londres. O inquérito público que investigou as circunstâncias concluiu que a Scotland Yard não poderia ser responsabilizada criminalmente pelo incidente.

“A decisão de não processar nenhum policial não foi devido a nenhum falha nas investigações or à tolerância do Estado ou à colusão em atos ilícitos", declarou a corte, acrescentando que, ao contrário, "foi devido ao fato de que após uma exaustiva investigação, um procurador havia considerado todos os fatos do caso e concluído que não havia evidências suficientes contra quaisquer policiais".

Os juízes disseram ainda que a decisão não violou nenhuma lei de direitos humanos. 

O caso

Numa sucessão de erros já comprovados, a polícia confundiu Jean com Hussain Osman, um dos envolvidos nas tentativas de atendados a bomba contra a capital britânica na véspera.

Quinze dias antes, Londres foi alvo de atentados que causaram a morte de mais de cinquenta pessoas no sistema de transporte público.

Um endereço descoberto em uma das malas repletas de explosivos que não detonaram – Scotia Road, Tulse Hill, coincidentemente o prédio onde Jean Charles morava – teria sido o ponto de partida para a morte.

Jean Charles foi atingido por diversos tiros na cabeça no metrô de Stockwell, no sul de Londres, em 22 de julho de 2005.

A Scotland Yard escapou de um processo criminal e não houve ações contra indivíduos - a corporação pagou uma multa por violações à segurança pública. (Com agências internacionais e a BBC)