Mercosul fala em "ruptura democrática" e exige que Venezuela respeite divisão de poderes

Após de reunirem em caráter de emergência para discutir a situação política da Venezuela, os países do Mercosul exortaram o país a garantir a separação de poderes e a respeitar o cronograma eleitoral previsto, em uma declaração conjunta assinada neste sábado (1º) em Buenos Aires.

O encontro ocorreu poucas horas após a Corte Suprema de Justiça do país ter anunciado que se retrata na decisão de assumir as funções do Parlamento. 

Os chanceleres de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai resolveram aplicar a cláusula democrática com relação à Venezuela, além de emitir um documento "tendo em conta a ruptura da ordem democrática na República Bolivariana da Venezuela". Eles pediram ao país que tome medidas "para assegurar a efetiva divisão de poderes" e que "respeite o cronograma eleitoral". O processo pode levar à expulsão da Venezuela do bloco sul-americano.

Em nota conjunta, os países afirmam que decidiram "instar o Governo da Venezuela a adotar imediatamente medidas concretas, concertadas com a oposição, de acordo com as disposições da Constituição da República Bolivariana da Venezuela e demais normas aplicáveis, para assegurar a efetiva separação de poderes, o respeito ao Estado de Direito, aos direitos humanos e às instituições democráticas".

Cronograma eleitoral

Em entrevista coletiva logo após o término do encontro, a chanceler argentina, Susana Malcorra, afirmou que a pedra de toque para "o restabelecimento da ordem democrática é a manutenção do calendário eleitoral".

"Claramente, há uma situação na qual a separação dos poderes, que é essencial para a democracia, não está funcionando", disse Susana, citando as longas batalhas legais da corte contra o Congresso.

O documento divulgado em conjunto pelos países do bloco exorta ainda o governo venezuelano "a respeitar o cronograma eleitoral derivado de sua normativa institucional, a restabelecer a separação de poderes, a garantir o pleno gozo dos direitos humanos, das garantias individuais e das liberdades fundamentais e a libertar os presos políticos".

Posição do Brasil

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Aloysio Nunes, afirmou, em entrevista coletiva, que a reunião deste sábado pode ser o primeiro passo para a saída da Venezuela do Mercosul.

"Nós estamos iniciando com um processo que poderá levar à exclusão, mas esperamos que não leve, esperamos que possamos ser um instrumento facilitador para chegarmos a uma solução positiva para a crise da Venezuela", declarou Nunes.

"Esses passos começam com uma consulta entre os membros, o que foi feito hoje, e em seguida haverá uma consulta também aos poderes da Venezuela, e nós acompanharemos o processo que nós almejamos que seja o processo do pleno restabelecimento da democracia naquele país", acrescentou o chanceler brasileiro.

Nunes declarou que não participou da reunião com uma "posição fechada" -- em referência à eventual exclusão da Venezuela.

"O importante para mim é que as decisões tomadas aqui sejam unitárias. O que suscitou a criação do Mercosul foi uma mudança no ambiente político da América do Sul, com a redemocratização de nossos países. Isto faz que a democracia seja um pilar fundamental da existência dessa construção."

Nunes afirmou ainda que "um país que se coloca à margem da democracia não pode ficar ao longo sendo membro do Mercosul." E completou: "No entanto, se for verificado os instrumentos jurídicos que sustentam a existência do bloco, você verá como uma decisão como essa, a de exclusão de um país, não se toma em um único momento. A própria normativa do Mercosul exige uma série de passos que se forem bem-sucedidos, como eu espero que seja, evitariam uma medida mais drástica." 

Por sua vez, a chanceler argentina, Susana Malcorra, afirmou que a aplicação da cláusula democrática "não implica a expulsão do Estado em questão. E sim um acompanhamento da situação, em busca de soluções pela via do diálogo".

Suprema Corte revoga decisão