Após pacto com UE, Brasil pressionará Argentina a abrir mercado automotivo

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) deu um recado claro ao governo da Argentina na semana passada durante a Cúpula do Mercosul, realizada no país vizinho: o Brasil não abrirá mão de debater a abertura do setor automotivo com Buenos Aires. Na avaliação de fontes do governo brasileiro, com o acordo de livre comércio recém-alcançado com a UE (União Europeia), manter o sistema atual de cotas e tarifas dentro do bloco sul-americano é incoerente, especialmente para veículos.

Em Santa Fé, onde foi realizado o encontro, Bolsonaro disse que "com outros parceiros, temos cada vez mais acordos que incluem esses setores. É injustificável que ainda não haja entendimento entre nós". Já o chanceler Ernesto Araújo disse que o livre comércio de automóveis e açúcar, outra questão espinhosa entre os vizinhos, é uma "ambição desde o começo" e que acredita que "é o momento de focar nisso e debater com os parceiros".

O acordo do Mercosul com a UE prevê o livre comércio de veículos 15 anos depois da ratificação do acordo --com um período anterior, de sete anos, em que será aplicada uma cota transitória para 50 mil veículos por ano com alíquota de 17,5%, bem menos do que os atuais 35%. No período restante, existirá uma tabela gradual de redução de imposto para os carros importados fora da cota. Já para o setor de autopeças, o prazo para livre comércio é de dez anos. Para isso entrar em vigor, porém, é preciso que o Congresso dos países envolvidos aprovem.

Hoje, Brasil e Argentina adotam dentro do Mercosul um "sistema flex" que estabelece que a cada US$ 1 que a Argentina vende ao Brasil em veículos e peças automotivas, o Brasil pode vender US$ 1,5 com isenção de imposto. O acordo vence no ano que vem, quando passaria a vigorar o livre comércio, mas os argentinos já pediram para que ele seja prorrogado por mais três anos. O Brasil tenta ainda alcançar um acordo automotivo com o Paraguai, com quem atualmente não temos nenhum tipo de pacto para o setor automotivo.

"O Mercosul quer flexibilizar para fora, mas dentro do bloco cada um segue no seu ritmo diferente. Não podemos fazer acordos com a UE e outros parceiros enquanto a gente não abre entre nós", disse uma fonte do Itamaraty, lembrando que os dois países terão o prazo de 15 anos para adaptar suas indústrias automotivas para a concorrência com os europeus. "Em alguma coisa temos que seguir avançando dentro do bloco. Daqui a 15 anos, não podemos ter o que temos hoje no Mercosul", argumenta.

O incômodo brasileiro com a questão automotiva e do açúcar são antigos. No caso do açúcar, não haverá livre comércio com os europeus --e sim cotas. Por isso, é ainda mais complicado debater o assunto com os argentinos.

"É uma negociação difícil, é a agenda mais complicada do Mercosul. E sabemos que, enquanto os argentinos estão em um período de eleições, nenhum anúncio relacionado ao setor automotivo será feito. Mas o Brasil já deixou claro que está é uma discussão que está sobre a mesa e não vai sair", acrescenta a fonte.

Procurada pelo UOL, a brasileira Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) manifestou apoio para uma abertura comercial mais ampla do que a que existe atualmente. A entidade apoia o acordo com a União Europeia e tem detalhado os trâmites do que foi negociado para o setor --no caso das autopeças, as alíquotas terão redução gradual ao longo dos 15 anos que precedem o livre comércio.

Argentina diz que sairia prejudicada

Na província de Santa Fé, onde os presidentes do Mercosul se reuniram na semana passada, o setor automotivo vive uma grande crise. A fábrica da General Motors na cidade de Alvear está fechada há mais de um mês e deu férias coletivas para seus funcionários, que só devem voltar ao trabalho somente no final do mês, depois "da venda, ao menos, de uma parte mínima do estoque acumulado em suas fábricas e galpões", segundo afirma a nota enviada aos empregados argentinos.

Em entrevista ao UOL, o diretor-executivo da Adefa (Associação de Fábricas de Automotores da Argentina), Fernando Rodríguez Canedo, defende o sistema flex adotado com o Brasil. "Ele é eficiente porque permite que exista uma melhor distribuição dos investimentos entre os dois países, além de assegurar um certo compromisso das duas partes em comprar veículos fabricados no outro país", afirmou. "Para nós, é interessante manter o sistema até, pelo menos, alcançarmos ou nos colocarmos em igualdade de condições", argumenta.

Ele diz que, hoje, a Argentina tem uma defasagem em termos de competitividade com relação ao Brasil e, ao liberalizar o comércio, se vê muito prejudicado. "No mercado argentino, os produtos brasileiros têm quase 57% de participação e, no caso do Brasil, os veículos argentinos não chegam a 6%. Isso mostra claramente que hoje o Brasil é mais competitivo que a Argentina, e tem uma participação bastante acima da que temos em nosso mercado", afirma Rodríguez, que diz ser lógico que o assunto seja pensado para antes do livre comércio pleno com a UE, mas somente depois da próxima renovação do flex até 2023.

O diretor da Adefa defende ainda que, para que Brasil e Argentina possam adotar o livre comércio de veículos, não são necessárias só reformas estruturais, como uma agenda de aprofundamento da integração, com harmonização de normas técnicas e reciprocidade entre os países, como em financiamentos e subsídios.

Segundo dados do Ministério da Economia, a Argentina é o terceiro maior parceiro comercial do Brasil: entre janeiro e junho deste ano, o Brasil exportou quase US$ 15 bilhões, e importou US$ 11 bilhões. Os automóveis são o principal produto exportado, correspondendo a US$ 1,17 bi no mesmo período (23% do total). Motores e peças para veículos são o 2º produto mais exportado para o país vizinho, somando US$ 414 milhões (8% do total).

Em contrapartida, o Brasil importou dos argentinos US$ 1,2 bilhão em veículos de carga (o principal produto importado neste ano, correspondendo a 23% do total) e US$ 688 milhões em automóveis (13% do total, em segundo lugar). Peças para veículos ocupam o terceiro lugar, com 4% (US$ 210, 8 milhões).

Já Juan Cantarella, da Afac (Associação de Fábricas Argentinas de Componentes) um acordo de livre comércio dependeria da coincidência de objetivos para assegurar um crescimento harmônico entre os países e que ambos possam manter atividade em proporção aos seus mercados, com cláusulas, por exemplo, para monitorar investimentos das montadoras dos dois países para que seja possível um equilíbrio. "Do contrário, o Brasil pode concentrar ainda mais a produção, e a Argentina perderia muito peso na região, produzindo muito menos", afirma.

"O sistema flex claramente demonstrou não ser efetivo porque manteve o déficit e aprofundou o desequilíbrio de investimentos entre os dois países", diz Cantarella. Para ele, a eficiência de um mecanismo depende de como é administrado e, neste sentido, o sistema vigente não foi bem utilizado por flexibilizações.