Fernández e Evo comemoram decisão a favor de Lula: 'Justiça foi feita'

O presidente da Argentina, Alberto Fernández, e o ex-presidente da Bolívia, Evo Morales, comemoraram hoje a notícia de que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin anulou todas as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato.

Em mensagem publicada nas redes sociais, Fernández disse que as sentenças proferidas contra Lula tinham como objetivo "persegui-lo" e "eliminá-lo" da vida política e que, após a decisão de hoje, "a Justiça foi feita". "Comemoro que Lula tenha recuperado todos os seus direitos políticos", escreveu o presidente argentino.

Em fevereiro, quando foi atacado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Fernández gravou um vídeo em que defendia Lula por dois minutos. Na ocasião, ele alegou que Brasil, Argentina e Equador passaram a ter dificuldades parecidas por causa de delações premiadas, e afirmou que o caso do tríplex do Guarujá (SP) foi mal construído.

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Após as notícias de hoje, segundo a assessoria de Lula, o presidente argentino fez questão de ligar para o brasileiro e cumprimentá-lo.

Assim como Fernández, Morales também descreveu o ex-presidente brasileiro como vítima de perseguição — da direita, especificamente — e definiu a decisão de Fachin como uma "grande alegria" para o Brasil.

"Ao final, a Justiça foi feita com o irmão Lula, vítima de uma perseguição cruel e de lawfare ['guerra jurídica'] da direita. O Supremo Tribunal Federal do Brasil anulou as condenações que pesavam contra ele e, com isso, lhe devolveram seus direitos políticos. Grande alegria na pátria grande", disse o boliviano.

Decisão de Fachin

Ao conceder o habeas corpus a Lula, Fachin declarou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, origem da Lava Jato, não tem competência para julgar os processos do tríplex de Guarujá (SP), do sítio de Atibaia (SP) e os dois relacionados ao Instituto Lula, uma vez que os casos não se limitam apenas aos desvios ocorridos na Petrobras, mas também a outros órgãos da administração pública.

Agora, caberá à Justiça Federal do Distrito Federal analisar os três processos.

A PGR (Procuradoria-geral da República) informou vai recorrer da decisão, que agora precisará ser analisada pelo plenário do STF.

A decisão do ministro do STF não tem relação com o argumento da defesa de Lula de que o ex-juiz Sergio Moro tenha sido parcial na condução dos processos. Fachin não concorda com este entendimento, e o caso está sendo julgado pela Segunda Turma do STF. Moro foi o juiz que decidiu pela condenação do ex-presidente no caso do tríplex em Guarujá.