Evidências se acumulam: o que faria a Rússia responder por crimes de guerra

Os corpos encontrados mortos com mãos amarradas para trás ou em valas comuns com trajes civis, denúncias de estupro contra mulheres e crianças, destruição de hospitais e escolas, ataque a um ciclista. A lista de pontos que podem levar a Rússia a responder por crime de guerra no Tribunal Internacional de Haia só cresce. O Tribunal Penal Internacional já abriu uma investigação e recebeu um pedido para mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin.

Diversos países, além da aliança militar Otan (Organização do Tratado Atlântico-Norte), pediram a investigação dos casos. O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, chamou a ação russa de "genocídio" e criou um órgão especial para investigar os massacres na cidade de Bucha, 37 km a noroeste de Kiev, ocupada por tropas da Rússia por mais de um mês.

"As informações que estão chegando desta região e de outras apresentam perguntas graves e preocupantes sobre possíveis crimes de guerra e infrações graves do direito internacional humanitário, assim como graves violações dos direitos humanos", afirmou Michelle Bachelet, alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, que pediu que "todas as evidências sejam preservadas".

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Segundo especialistas, as ações da Rússia se encaixam na definição de crime de guerra, mas há áreas cinzentas no direito internacional. Por enquanto, "até que as provas estejam inteiramente substanciadas, conferidas e confirmadas, só se pode falar de supostos crimes de guerra", explica a especialista em direito internacional Maria Varaki.

As acusações contra a Rússia

A principal denúncia veio da descoberta de centenas de corpos, alguns amarrados e com trajes civis, outros com sinais de execução, nas ruas de Bucha. Segundo um funcionário municipal disse à agência AFP, as tropas russas impediram os moradores de enterrar os mortos.

O ministro da Defesa ucraniano, Oleksii Reznikov, afirmou que as forças russas estupraram, mataram e atiraram contra civis. "Sabemos de milhares de pessoas mortas e torturadas, com membros cortados, mulheres estupradas e crianças assassinadas", completou Zelensky. Autoridades locais dizem que cerca de 50 pessoas foram executadas.

As denúncias foram reforçadas pelos jornalistas que conseguiram entrar em Bucha. Repórteres das agências de notícias AP e Reuters viram os corpos em roupas civis, que pareciam ter sido mortas à queima-roupa ou com balas na cabeça e na nuca, alguns com as mãos amarradas atrás das costas, outros envoltos em plástico e amarrados com fita adesiva em uma vala.

Há relatos de que os militares russos tenham estuprado mulheres ucranianas "na frente de seus filhos, meninas (estupradas) na frente das suas famílias, como ato deliberado de subjugação", disse Melinda Simmons, embaixadora do Reino Unido na Ucrânia.

Nesta terça (5), o jornal "The New York Times" revelou imagens inéditas de militares russos abrindo fogo contra um ciclista que andava por uma rua de Bucha. A gravação passou por perícia independente que comprovou sua autenticidade.

O secretário de Estado americano, Antony Blinken, denunciou ainda que na última semana a Rússia "destruiu prédios de apartamentos, escolas, hospitais, infraestrutura essencial, veículos civis, shopping centers e ambulâncias".

Em março, um ataque russo a um teatro em Mariupol foi o primeiro local confirmado de um assassinato em massa. A palavra "crianças" estava escrita em letras gigantes do lado de fora do prédio.

Também em Mariupol, a Ucrânia chamou de crime de guerra o ataque aéreo da Rússia a um hospital.

Existem ainda evidências de que bombas de fragmentação (munições que se separam em várias pequenas bombas) e explosivos termobáricos, que criam um vácuo enorme ao sugar oxigênio, além de minas e granadas foram usados em áreas civis, o que muito provavelmente violaria as regras da guerra.

O Kremlin classifica as mortes como propaganda e diz que suas forças não têm civis como alvo.

O embaixador da Rússia na ONU, Vassily Nebenzia, disse que as acusações eram mentiras e que "nem um único civil sofreu qualquer tipo de violência". A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, afirmou que as cenas foram "encomendadas" pelos Estados Unidos e pelo governo ucraniano, mas não apresentou provas disso.

O que é crime de guerra?

Um crime de guerra ocorre quando uma das partes que está no conflito/guerra atinge de forma intencional os direitos/leis internacionais, especialmente com violação dos direitos humanos, diz advogada Fabíola Pereira, especialista em crimes contra a humanidade.

De modo geral, acontece quando uma das partes ataca voluntariamente pessoas e materiais não-militares.

Alguns dos atos considerados crimes de guerra são:

• lançar ataques propositalmente contra civis
• privar prisioneiros de guerra de julgamento justo
• torturar prisioneiros de guerra
• pegar reféns entre a população civil
• forçar deslocamentos
• utilizar gás venenoso
• estupro e agressão sexual

Nem sempre atos como esses foram considerados crimes. Isso ocorreu após a Segunda Guerra Mundial, quando as autoridades internacionais se atentaram para exageros cometidos contra a humanidade em momentos de conflito.

Já o genocídio é um tipo de crime de guerra, considerado mais grave do que o assassinato ilegal de civis, porque configura extermínio deliberado, parcial ou total, de uma comunidade, grupo étnico, racial ou religioso.

Como esses crimes são julgados?

O Tribunal Penal Internacional tem como objetivo julgar indivíduos por violações e crimes cometidos em conflitos ao redor do mundo. Ele segue os acordos feitos na Convenção de Genebra (1949), quando foram assinados tratados internacionais para diminuir as consequências das guerras sobre a população civil.

O promotor-chefe do TPI, o advogado britânico Karim Khan QC, diz que há uma base razoável para acreditar que crimes de guerra foram cometidos na Ucrânia. Os investigadores vão analisar as acusações passadas e presentes — desde 2013, antes da anexação da Crimeia pela Rússia.

Se houver evidências, o promotor pedirá que os juízes do TPI emitam mandados de prisão para levar indivíduos a julgamento em Haia, na Holanda.

Mas há limitações práticas. O tribunal não tem sua própria força policial, então depende de cada Estado para prender os suspeitos. A Rússia não é membro do tribunal — se retirou em 2016. E o presidente russo, Vladimir Putin, não vai extraditar nenhum suspeito.

Se um suspeito fosse para outro país, ele poderia ser preso — mas isso é pouco provável.

Varaki ressalta ainda que as águas do direito humanitário internacional são turvas. As leis são guiada por três princípios: distinção, proporcionalidade e precaução, mas há margem para interpretação.

"Posso dar o exemplo de um shopping-center que foi bombardeado: os ucranianos disseram ser claramente uma infraestrutura civil; e os russos afirmaram que, segundo dados do serviço secreto, ele estava sendo usado como local de armazenagem para fins militares", diz Varaki. "Tudo é baseado em interpretação e em julgamento humano: o que se deve visar, quando e até que ponto."

"Políticos invocam a palavra genocídio com outros propósitos, para desencadear uma reação emocional. Segundo a lei, porém, é muito, muito difícil provar esse crime. É preciso se ter intenção genocida, de acordo com a definição pelo Estatuto de Roma e da Convenção sobre o Genocídio de 1948."

Veja como evoluíram alguns julgamentos de guerra:

Crimes no Afeganistão

Em 2020, o Tribunal Penal Internacional (TPI) abriu uma investigação contra militares dos Estados Unidos por supostos crimes de guerra e contra a humanidade cometidos no Afeganistão. Teriam sido cometidos atos de tortura, tratamento cruel, ultrajes à dignidade pessoal, estupro e violência sexual em 2003 e 2004. As acusações também cobrem os atos do Talibã e das forças de seguranças afegãs.

A investigação foi adiada depois de um pedido das autoridades afegãs para assumir o caso, mas retomadas em 2021.

Outras acusações surgiram em 2020 contra 39 integrantes das forças especiais australianas. Um relatório do próprio país recomenda a punição a dezenove suspeitos pelo assassinato de civis afegãos a sangue frio e a indenização às famílias das vítimas.

Prisão de Abu Ghraib

Em 2003, durante a Guerra do Iraque, os Estados Unidos também foram acusados de cometer crimes de guerra na prisão de Abu Ghraib, a 32 km da capital Bagdá. O local foi palco de torturas, abuso sexual a assassinato.

O governo norte-americano chegou a afirmar que os crimes eram atos isolados, mas o Comitê Internacional da Cruz, a Anistia Internacional e a Human Rights Watch afirmaram que os atos brutais aconteciam em outros lugares além do Iraque, como no Afeganistão e na Baía de Guantánamo, em Cuba.

Documentos conhecidos como Memorandos de Tortura demonstraram a participação do governo nos crimes. Os Estados Unidos não foram julgados pelos crimes até hoje.

Genocídio em Ruanda

Foi um massacre em massa de pessoas dos grupos étnicos tutsi, twa e de hutus moderados em Ruanda, que ocorreu entre 7 de abril e 15 de julho de 1994 durante a Guerra Civil de Ruanda. Nesse período, cerca de 800 mil tutsis foram mortos por milícias hutus, sobretudo com o uso de facões.

Não houve nenhum tipo de mobilização internacional para impedir esse massacre, e mesmo as tropas existentes da ONU foram retiradas do país.

Em 1998, a Corte Criminal Internacional para a Ruanda, um tribunal especialmente criado pelas Nações Unidas para julgar crimes de guerra e crimes contra a humanidade naquele país, condenou Jean-Paul Akayesu por genocídio e crimes contra a humanidade.

Ele participou e supervisionou o massacre enquanto era prefeito da cidade ruandense de Taba. Foi a primeira condenação por crime de genocídio da história.

Os julgamentos de Nuremberg

Em 1945 e 1946, após o término da Segunda Guerra, alguns dos responsáveis pelo Holocausto foram levados a julgamento em Nuremberg, na Alemanha. Juízes das Forças Aliadas (Grã-Bretanha, França, União Soviética e Estados Unidos) presidiram os interrogatórios de 22 dos principais criminosos nazistas. Doze deles receberam pena de morte.

Entre os acusados estavam oficiais do Partido Nazista e militares de alta patente, além de empresários, advogados e médicos que colaboraram ativamente com o projeto nazista.

Ficaram estabelecidas três categorias de crimes:

• crimes contra a paz - planejamento e engajamento em atividades de guerra que descumprissem acordos internacionais;
• crimes de guerra - como tratamento impróprio a civis e prisioneiros de guerra;
• crimes contra a humanidade - assassinato, escravização, deportação e perseguição a civis com base em motivos políticos, religiosos ou raciais.

Muitos outros criminosos nunca foram julgados. Mas os julgamentos de nazistas continuaram acontecendo na Alemanha e em muitos outros países. (Com agências internacionais)