O que é lei marcial? Entenda o controle militar adotado na Ucrânia

A lei marcial altera as regras de funcionamento de um país, deixando de lado as leis civis e colocando em vigor as leis militares. A medida é geralmente anunciada em cenários de guerra, como a que ocorre entre a Rússia e a Ucrânia.

Nesta quarta-feira (19), o presidente da Rússia, Vladimir Putin, declarou lei marcial em quatro regiões da Ucrânia que foram anexadas no mês passado. Com isso, a Rússia obtém maior controle sobre os territórios de Kherson, Zaporizhzhia, Donetsk e Luhansk.

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"Assinei um decreto sobre a introdução da lei marcial nessas quatro entidades constituintes da Federação Russa. Será enviado imediatamente para aprovação do Conselho da Federação, e a Duma do Estado será informada da decisão", declarou Putin.

A decisão foi anunciada enquanto o mandatário discursava em uma reunião do Conselho de Segurança da Rússia. Dessa forma, as administrações civis das regiões devem ser substituídas por militares.

A medida, no entanto, ainda passará pela aprovação do Conselho da Federação — órgão russo similar ao Senado.

A amplitude e a finalidade dessa medida ainda não foram detalhadas pelo governo russo.

Embora a lei marcial geralmente vê os direitos civis integrados ao regime militar, não se sabe até que ponto isso altera a situação atual dos civis nas regiões anexadas da Ucrânia.

A lei marcial pode respaldar decisões como a que foi adotada pela Ucrânia em fevereiro, depois do avanço militar da Rússia na região. Após implantar a lei marcial, o governo ucraniano proibiu que homens de 18 a 60 anos deixassem o país.

As principais consequências da lei marcial são a suspensão de parte ou de todas as liberdades fundamentais dos cidadãos que moram na área afetada. Ficam restritos o direito de se deslocar, se reunir, manifestar opinião e até mesmo o direito de não ser preso sem fundamentação jurídica.

Frequentemente introduzida como medida temporária durante guerras, essa resolução também pode ser aplicada após catástrofes, como desastres naturais, e situações de caos.

Ao retirar as funções de autoridades como políticos e diplomatas, a lei marcial concentra o poder em membros de alta patente das Forças Armadas.

Comandante russo admite que situação é 'tensa'

O novo comandante das forças russas na Ucrânia fez um raro reconhecimento das pressões sofridas pelas ofensivas ucranianas para retomar áreas do sul e do leste que Moscou afirma ter anexado há apenas algumas semanas.

Em outro sinal de preocupação da Rússia com a situação no campo de batalha, oito meses após a invasão, o chefe da região estratégica de Kherson, no sul, instalado pelo Kremlin, anunciou hoje um "deslocamento organizado e gradual" de civis de quatro cidades no rio Dnipro.

As forças russas em Kherson foram repelidas em 20-30 km nas últimas semanas e correm o risco de ficarem travadas contra a margem ocidental do rio Dnipro que corta a Ucrânia.

"A situação na área da 'operação militar especial' pode ser descrita como tensa", disse Sergei Surovikin, general da força aérea russa nomeado este mês para assumir o comando, ao canal de notícias estatal Rossiya 24. (Com agências internacionais)