Como a União Europeia decide quem é terrorista?

Após as execuções de pelo menos quatro manifestantes antirregime no Irã, a Alemanha e a França avaliam a possibilidade de designar a Guarda Revolucionária Iraniana, unidade de elite do exército nacional, como um grupo terrorista. A decisão, no entanto, deverá ser tomada em conjunto com outros membros da União Europeia como parte de uma política de segurança comum.

Segundo Tanya Mehra, do think tank Centro Internacional para Contra-Terrorismo, a resolução pode ser definida já na próxima reunião do Conselho de Relações Exteriores do bloco, em 23 de janeiro.

Relacionadas

Qual a definição de terrorismo no Brasil? Quando é crime?

'Proteção do clima não é um crime', diz Greta após ser presa e liberada

Mensagem em garrafa jogada ao mar é devolvida ao autor após 37 anos nos EUA

Mas como, exatamente, a União Europeia define "terrorismo"? Segundo a legislação do bloco, infrações terroristas são atos cometidos com o intuito de:

• Intimidar gravemente uma população;
• Obrigar indevidamente os poderes públicos, ou uma organização internacional, a praticarem ou a absterem-se de praticar um ato;
• Desestabilizar gravemente ou destruir as estruturas políticas, constitucionais, econômicas ou sociais fundamentais de um país ou de uma organização internacional.

Em que consiste a lista de terroristas? Criada em dezembro de 2001, após os ataques do 11 de Setembro, nos Estados Unidos, ela trata-se de uma lista de indivíduos, grupos e entidades ligados ao terrorismo, inicialmente elaborada como apoio a uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas adotada algumas semanas após os ataques.

• A lista restrita da UE é revisada e atualizada regularmente a cada seis meses;
• No momento ela inclui 13 pessoas e 21 grupos que operam dentro e fora da UE, envolvidos em atividades que vão desde atentados até esquemas de assassinato;
• Aparecer na lista implica ter fundos e outros ativos financeiros congelados dentro da UE. Se os membros da Guarda Revolucionária Iraniana forem listados, por exemplo, eles não poderão acessar nenhum ativo que porventura esteja em algum Estado-membro do bloco. Seus movimentos também serão restritos;
• Em alguns casos, indivíduos e grupos banidos podem enfrentar "medidas adicionais relacionadas à cooperação policial e judicial";
• Além disso, cidadãos e organizações na UE também ficam proibidos de financiar ou ajudar quem estiver na lista, sob pena de estarem igualmente sujeitos a sanções.

O que faz indivíduos ou organizações serem incluídos na lista?

• Uma pessoa ou um grupo tem potencial de entrar na lista se já tiver sido investigado ou processado por atos relacionados ao terrorismo ou por tentativas de cometê-los. Mesmo nos casos em que as investigações não se concretizaram, talvez por questões logísticas, tais entidades ainda podem ser listadas;
• Tanto Estados-membros da UE como países de fora do bloco podem apontar nomes cuja inclusão julguem necessária, juntamente com as justificativas para tal inclusão. Em seguida, o grupo Medidas Restritivas de Combate ao Terrorismo, abreviado Comet, avalia o mérito das propostas;
• Não está claro quem exatamente compõe o Comet, mas os nomes que o grupo decide incluir são encaminhados ao Conselho Europeu, composto por todos os chefes de Estado ou governos da UE. Há ainda dois membros adicionais: os presidentes da Comissão Europeia, atualmente Ursula von der Leyen, e do Conselho Europeu, atualmente o ex-primeiro-ministro da Bélgica Charles Michel;
• Além do processo interno de indicação, se o Conselho de Segurança da ONU identificar uma pessoa ou grupo como ligado ao terrorismo, provavelmente seus nomes também entrarão para a lista de terroristas da UE.

Quem está na lista atualmente?

• A Al Qaeda e suas ramificações, e o assim chamado "Estado Islâmico" (EI) e suas afiliadas, estão proibidos;
• O grupo islâmico palestino Hamas e vários outros grupos militantes separatistas e revolucionários como o Hisbolá, o Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK), os Tigres da Libertação do Tamil Eelam, o Exército de Libertação Nacional da Colômbia (ELN) e o Partido Comunista das Filipinas também estão na lista do terrorismo;
• Incluir a Guarda Revolucionária Iraniana UE seria uma medida inédita. Ainda que alguns indivíduos da organização já constem, como o Diretório de Segurança Interna do Ministério de Inteligência e Segurança iraniano, pela primeira vez parte do Exército de um país soberano estaria enquadrado como grupo terrorista.

Na prática, a listagem implica meramente replicar as sanções já impostas ao Irã num pacote separado, avalia Tanya Mehra. Além disso, aqueles convocados compulsoriamente para o serviço militar podem ser injustamente afetados. No entanto, designar a Guarda Revolucionária como uma organização terrorista é um ato "simbólico e envia uma mensagem forte ao Irã", mesmo que isso possa congelar as negociações diplomáticas.

É possível ser removido da lista? Sim, é possível ser removido, ou pelo menos tentar. O processo pode ser feito através dos Estados-membros ou de países terceiros por meio de uma proposta de reversão do processo de listagem. Foi o que aconteceu com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), retiradas da lista em 2016 após fecharem um acordo de paz com Bogotá.

Em casos mais complicados, pessoas ou grupos listados podem processar a UE para contestar a designação. Foi o que fez o Hamas, por exemplo, em 2014, argumentando que consiste em um movimento de resistência legítimo. O Tribunal Geral da UE determinou então que o grupo fosse removido após constatar que a designação se baseara em reportagens da mídia, e não em investigações adequadas. Mas a decisão acabou sendo anulada em 2017 pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, o tribunal superior do bloco.