Pena de morte: como funciona punição no Irã para 'silenciar' manifestantes

O Irã tem utilizado pena de morte contra manifestantes para silenciar protestos no país. A informação foi divulgada pelo alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

As manifestações começaram desde a morte da jovem de 22 anos Mahsa Amini, que utilizou seu véu de forma considerada indevida pela chamada polícia da moralidade. Mahsa estava sob custódia policial.

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Como funciona o sistema de punição?

• No Irã, as punições são dadas de acordo com a sharia, lei islâmica que tem como base os ensinamentos do Alcorão -- cada país, no entanto, a interpreta de uma forma diferente.
• Na teoria, os réus têm direito à representação legal, porém, em casos extremos eles não podem escolher seus próprios advogados.
• Sendo assim, o tribunal nomeia a defesa vinda de uma lista já aprovada pela Justiça do país.
• Nesses casos, a família do réu e a imprensa não podem comparecer ao tribunal.
• Quando uma sentença de morte é proferida em primeira instância, ela é enviada à Suprema Corte para aprovação e ainda existe o direito de apelação. No entanto, o que tem acontecido em casos recentes é a falta de resposta do Estado ou a rejeição dos pedidos.
• Grupos de direitos humanos apontam que as condenações têm acontecido depois de julgamentos injustos e fraudulentos.
• De acordo com a BBC, um dos jovens executados teve menos de 15 minutos para se defender no tribunal.
• Alguns dos crimes que preveem a pena de morte no Irã, cada um com suas especificidades, são: homicídio, terrorismo, estupro, adultério, roubo, tráfico de drogas, espionagem, entre outros.

No último dia 10, o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, reforçou o pedido para que os governantes iranianos respeitem a vida e ouçam às reivindicações de seu povo, impondo "uma moratória imediata à pena de morte e interrompendo todas as execuções".

O Irã deve tomar medidas verdadeiras para implementar as reformas exigidas pelo seu próprio povo que possam garantir o respeito e proteção dos direitos humanos
Volner Türk

Para Türk, o uso de processos criminais "para punir quem exerce seus direitos básicos, como aqueles que participam ou organizam protestos, se assemelha a um assassinato de Estado".

Pena capital. Segundo a Iran Human Rights, uma organização não governamental com sede em Oslo, na Noruega, ao menos 481 manifestantes foram mortos pelas forças de segurança iranianas desde o início dos protestos.

Ainda de acordo com a ONG, ao menos 109 manifestantes detidos foram condenados à morte ou enfrentam acusações passíveis de pena capital.