Em derrota para Milei, megapacote volta para estágio inicial de tramitação
A "lei ônibus" do presidente argentino Javier Milei retornou ao estágio inicial de tramitação no Congresso do país nesta terça-feira (6). O texto do megapacote, aprovado na última semana, foi devolvido pelos deputados governistas em razão da falta de consenso na sessão que analisava cada um dos artigos da lei.
O que aconteceu
É a primeira vez na história da Câmara que um texto aprovado em geral retorna ao estágio anterior. O fato inédito representa uma derrota para Milei.
Sessão foi adiada e texto voltou para análise da comissão. O pedido para o texto retornar à etapa anterior foi do deputado Oscar Zago, do La Libertad Avanza, mesma sigla do presidente argentino. De acordo com o jornal argentino Clarín, a solicitação foi realizada após os deputados governistas não conseguirem aprovar artigos importantes do megapacote, incluindo a parte das privatizações, além dos cortes, pela oposição, de trechos que permitiam poderes especiais que Milei desejava.
Durante a votação, a Câmara chegou a aprovar a declaração de emergência econômica e de segurança no país. O governo recebeu um apoio apertado (134 a 121 votos) para a declaração de emergência econômica, financeira, de segurança, tarifária, energética e administrativa. A oposição forçou a retirada das emergências fiscal, previdenciária e sanitária.
Porém, o retorno para comissão faz tramitação começar do zero. O artigo 155 do regimento da Câmara diz que "o projeto que, depois de aprovado em termos gerais, retornar à comissão, novamente apreciado pela Câmara, será submetido ao procedimento ordinário como se não houve nenhuma sanção recebida."
Milei reagiu e disse que não está disposto a negociar o programa de governo. Ele disse que a "casta" se posicionou contra a mudança. "A casta se posicionou contra a mudança que nós, argentinos, votamos nas urnas. Sabemos que não será fácil mudar um sistema onde os políticos enriqueceram às custas dos argentinos que se levantam para trabalhar todos os dias", escreveu o presidente no X (antigo Twitter).
Nosso programa de governo foi votado por 56% dos argentinos e não estamos dispostos a negociá-lo com aqueles que destruíram o país. Há setores da política que resistem a fazer as mudanças que o país necessita. Eles terão que explicar à sociedade o porquê. Vamos continuar com o nosso programa com ou sem o apoio da liderança política que destruiu o nosso país.
Javier Milei
LA CASTA CONTRA EL PUEBLO
-- Javier Milei (@JMilei) February 6, 2024
La casta se puso en contra del cambio que los argentinos votamos en las urnas.
Sabemos que no va a ser fácil cambiar un sistema donde los políticos se hicieron ricos a costa de los argentinos que se levantan todos los días a trabajar.
Nuestro programa?
Governo da Argentina emite comunicado
"[Deputados] tomaram a decisão de destruir artigo por artigo." Em nota, o governo argentino afirmou que a decisão dos parlamentares ocorreu "horas depois de concordar em acompanhá-la".
Governo cita "traição" de eleitores por parte dos deputados. "Eles vieram às bancadas levantando bandeiras da mudança para trair hoje seus eleitores. Não vamos continuar discutindo com aqueles que exigem a manutenção de seus privilégios enquanto 63% das crianças argentinas não comem."
"A lei será debatida quando entenderem que quem precisa dela é o povo e não o governo", concluiu a gestão Milei em nota.
Partido de Milei também reage e cita traição. Nas redes sociais, o La Libertad Avanza declarou que a "traição se paga caro" e afirmou que o partido "não vai permitir que a população seja extorquida para manter os seus privilégios".
-- Oficina del Presidente (@OPRArgentina) February 6, 2024
Ministro justificou decisão dos governistas
O ministro do Interior, Guillermo Francos, afirmou que os argentinos votaram "pela mudança", mas ressaltou que a política "não a valida". Em nota, Francos explicou que os governistas decidiram enviar o projeto de volta para a comissão pelo que ele classificou como "falta de vontade dos blocos em acompanhar as reformas propostas pelo presidente".
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Quero receberFrancos esclareceu que itens importantes foram rejeitados. "Dessa forma, não fazia sentido avançar no tratamento lei, pois ela perdia a sua essência".
O ministro disse ainda que compromissos de votos não foram cumpridos. "Aqueles que apoiaram o projeto em termos gerais não mantiveram o voto durante a discussão. Esperávamos que as delegações de poderes fossem aprovadas, como foi feito em todos os governos anteriores".
Para ele, existe uma "intenção" de obstruir a ação do governo de Milei. "Veja quais setores votaram com a Union por la Patria para obstruir o governo nacional. De que adianta declarar uma emergência se você não fornecer os instrumentos para lidar com ela? O que deram a todos os governos anteriores, negam ao presidente Milei", denunciou.
A política não reflete o que votou o povo argentino. A sociedade votou por uma mudança e a liderança não a valida. Essa é a grande disputa.
Guillermo Francos
(Com AFP)
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