X, de Musk, tenta fugir de multa na Austrália em caso de abuso infantil
A Justiça da Austrália ordenou que a rede social X, do magnata Elon Musk, pague uma multa por não ter cooperado em um inquérito que investiga quais medidas a plataforma tem tomado para combater a disseminação de conteúdos de pornografia infantil.
O que aconteceu
O valor da sanção é de A$ 610.500 (R$ 230 mil) e foi confirmado por um tribunal australiano na sexta-feira (4). O regulador de segurança na internet eSafety Commisioner havia solicitado informações em fevereiro de 2023 ao X sobre medidas para lidar com material de exploração sexual infantil na rede. A plataforma não forneceu os dados pedidos.
Elon Musk tenta se esquivar da multa alegando que o X não existia na época da notificação. Em março de 2023, o então Twitter Inc. se fundiu com a X Corp. Em abril, a plataforma foi oficialmente renomeada para X, e esse é o argumento que os representantes legais da empresa tentam usar para remover a responsabilidade.
Argumento foi rejeitado pelo juiz Michael Wheelahan. A Comissária de Segurança Eletrônica Julie Inman Grant também comentou sobre a defesa de Musk: ''Se o argumento da X Corp tivesse sido aceito pelo Tribunal, ele poderia ter estabelecido o precedente preocupante de que a fusão de uma empresa estrangeira com outra empresa estrangeira poderia permitir que ela evitasse obrigações regulatórias na Austrália."
O regulador eSafety e Musk já tiveram um conflito anterior. No início deste ano, foi ordenado que a rede removesse postagens de um bispo na Austrália sendo esfaqueado. O X contestou a ordem afirmando que um regulador de um país não deveria decidir o que os usuários da internet visualizavam. Publicações foram mantidas e caso retirado.
* Com informações da Reuters
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