Brasil derruba avião venezuelano; quando a Lei do Abate permite o ataque?
Dois suspeitos de tráfico de drogas morreram, na terça-feira (11), após agentes da FAB atirarem contra a aeronave em que eles estavam, que entrou no Brasil clandestinamente vinda da Venezuela.
Segundo a Aeronáutica, os militares atiraram contra o avião nos arredores de Manaus, no Amazonas, porque os suspeitos desobedeceram à ordem de pousar. Antes de disparar diretamente contra os suspeitos, os agentes ainda efetuaram disparos de aviso para forçar o pouso. A lei brasileira permite que aeronaves consideradas hostis sejam derrubadas, mas sob algumas condições específicas, determinadas pela chamada Lei do Abate.
Quando um avião pode ser derrubado?
Desde 1998 está prevista no Código Brasileiro de Aeronáutica a possibilidade de derrubada de aeronaves consideradas hostis. Em 2004, um decreto presidencial, conhecido como Lei do Abate, regulamentou as situações nas quais isso pode ocorrer.
Apenas aeronaves que sejam consideradas uma ameaça à segurança pública — por motivos como suspeita de tráfico de entorpecentes — podem ser abatidas. Ainda assim, a derrubada é apenas o último recurso, como no caso de Manaus em que, segundo a FAB, houve tentativa de pedir o pouso antes do abate.
Uma vez identificada a aeronave suspeita, em linhas gerais, são seguidos os seguintes passos:
- Averiguação: A aeronave é interceptada para ter sua identidade e atitude confirmada. Nessa etapa, os pilotos da FAB (Força Aérea Brasileira) podem usar sinais de rádio, visuais, entre outros, para se comunicarem com o alvo.
- Intervenção: São feitas tentativas para que a aeronave suspeita mude sua rota para que pouse e seja verificada no solo pelas autoridades.
- Persuasão: Se, ainda assim, a aeronave interceptada não cooperar, serão utilizadas medidas mais intensas para que ela obedeça às ordens dadas pelos pilotos da FAB. Para isso, são disparados tiros de aviso com munição traçante, que é mais perceptível a olho nu, mostrando o poder de fogo da aeronave que está fazendo a interceptação.
- Destruição: Se nenhuma das medidas anteriores der resultado, as aeronaves passam a ser consideradas hostis, cabendo seu abate. Nesse momento, serão disparados tiros com a finalidade de provocar danos e impedir o prosseguimento daquele voo.
Todos os pilotos devem ter conhecimento das regras para o caso de serem interceptados. Elas constam em normativas que são cobradas tanto pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) quanto pela Aeronáutica para a obtenção de licenças de voo.
A autorização para o abate é dada pelo presidente da República ou alguma autoridade à qual ele delegue esse poder. Hoje, o comandante da Aeronáutica foi autorizado a comandar a destruição das aeronaves hostis.
Não é só disparar
Diante de uma aeronave considerada hostil, é preciso permissão para proceder ao seu abate. Uma vez autorizada, alguns parâmetros deverão ser seguidos. Entre eles:
- Gravação das comunicações ou das imagens dos procedimentos realizados
- Ser executada por pilotos e controladores de defesa aérea qualificados
- Execução sobre áreas que não sejam densamente povoadas
*Com informações da coluna Todos a Bordo publicada em 17/07/2024
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