Produtores rurais vão à Justiça contra ampliação de parque da Chapada

Atingidas pelo fogo na semana passada, as terras da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, são o centro de uma disputa levada ao STF (Supremo Tribunal Federal). Apontados por ambientalistas como suspeitos de envolvimento com o incêndio considerado criminoso, que destruiu 27% do parque nacional da região na semana passada, os pequenos produtores rurais da Chapada resolveram recorrer à maior instância judicial do País. O objetivo é derrubar o decreto presidencial que ampliou, em junho, o parque.

Pelo menos duas ações já chegaram ao STF, com o objetivo de conseguir uma liminar que suspenda o decreto, aumentando de 65 mil para 240 mil hectares a área total do parque nacional, que preserva o Cerrado. Por trás disso, está um sentimento de revolta dos ruralistas que, após a medida, passaram a ter propriedades em áreas irregulares.

As estimativas dão conta de que pelo menos 240 produtores de pequeno e médio porte foram diretamente atingidos pela ampliação do parque. Nessa lista está Jurani Francisco Maia, vereador de Cavalcante entre 2012 e 2016 e hoje secretário de Compras do município.

Indignação

Filho de agricultores da região, Maia se revolta com a acusação de que ruralistas teriam ateado fogo no parque por causa da ampliação da unidade de conservação. Sua indignação fica maior, porém, quando fala sobre os reflexos dessa medida sobre as terras que administra.

"Nossa propriedade foi diretamente atingida pelo decreto. Hoje, nossa fazenda tem cerca de 1,1 mil hectares. Essa mudança transforma metade dela em parque, sem contar a área de amortecimento, que ainda vai ser definida. É um absurdo. Querem nos expulsar das terras que cuidamos até hoje", disse.

O jornal "O Estado de S. Paulo" foi à fazenda Piaus, da família de Maia, em Cavalcante, ao lado de um grande paredão de pedra, tradicional formação da Chapada. Uma das casas da fazenda está na área que passou a ser parque em junho. Por lei, ela terá de sair dali.

A fazenda Piaus é uma das tantas propriedades da região que não tem a situação fundiária resolvida. Maia garante que sua família tem documentos de 1863 atestando a posse. Mas até hoje só tem uma "certidão de inteiro teor" da propriedade, sem conseguir sua escritura.

Os produtores rurais afirmam ainda que o governo não fez as audiências publicas que devia e, nas que houve, ignorou a posição do grupo. Além disso, dizem que o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade), responsável pelas unidades de conservação, não tem condição de cuidar de toda a área. Também reclamam de abandono pelo governo goiano.

Busca por liminar

Ao recorrer ao STF, os agricultores querem repetir o que ocorreu em 2003, quando conseguiram liminar suspendendo um decreto que, já naquele ano, pretendia ampliar a área do parque para 235 mil hectares, algo bem próximo do que foi feito hoje.

Para cientistas e ambientalistas, o tamanho anterior do parque era incapaz de proteger ecossistemas raros e sensíveis e permitir a viabilidade de grandes predadores, como onças. "O parque, em sua criação (1961), tinha mais de 600 mil hectares, mas foi reduzido com o passar das décadas. A ampliação era esperada há muitos anos", disse o diretor a unidade, Fernando Tatagiba.

O Cerrado tem só 8% de seu território protegido no País. A unidade maior, segundo defensores, ainda favorece o ecoturismo.

Poder público

O impasse ainda põe em lados opostos o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e o presidente Michel Temer. Ao jornal "O Estado de S. Paulo", a Secretaria de Meio Ambiente de Goiás acusou o governo federal de "traição" e de ter sido surpreendida com o decreto.

Perillo havia assumido com os pequenos produtores a promessa de fazer a regularização fundiária das terras antes da ampliação. A ideia do governo goiano era de que a expansão do parque fosse menor, enquanto a titulação das terras fosse resolvida.

O Palácio do Planalto não se manifestou. O MMA (Ministério do Meio Ambiente) disse que Goiás é um "grande parceiro" nas ações de conservação e que "todo o possível" foi negociado com o governo local.

Sobre as queixas dos produtores, declarou ter feito reuniões públicas. "Defendemos a manutenção do decreto. A expansão do parque era uma demanda antiga de ambientalistas e de toda a sociedade" e "muito importante" para o Cerrado.

O MMA informou ainda que a primeira ação contra o decreto foi negada e extinta pelo STF em agosto. Um segundo processo ainda não foi julgado.

As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".