Brasil espera acordo até esta sexta para que Rio+20 não se limite a um "meio-termo"

As negociações para criar meios de implementação para o desenvolvimento sustentável (formas de financiamento, tecnologia e capacitação de países) ainda são motivo de divergência entre as delegações que participam da Rio+20, segundo o secretário-executivo da Comissão Nacional para a Rio+20, Luiz Alberto Figueiredo. Se os diplomatas reunidos na conferência não chegarem a um consenso até esta sexta-feira (15), o Brasil pode ter de abandonar alguns de seus interesses na negociação. Isso porque, neste caso, o país-sede acaba dando mais peso à coordenação da reunião para buscar um texto de acordo do que o papel de um forte negociador. A conferência acontece no Rio de Janeiro até o dia 22.

Em entrevista coletiva no Riocentro nesta quinta-feira (14), o diplomata disse que houve avanços nas negociações sobre os objetivos de desenvolvimento sustentáveis. A preocupação com a falta de consenso aumenta com a aproximação do prazo final das negociações do Comitê Preparatório da Rio+20.

“Aí, então, o Brasil deixa sua posição de negociador forte para vestir o chapéu da presidência e buscar pontos de convergência”, disse Figueiredo. Os impactos da crise econômica internacional e as limitações financeiras dos países mais pobres são fatores de pressão que devem levar à retirada do texto final da conferência a proposta de criar um fundo de incentivo ao desenvolvimento sustentável, que conta com o apoio do Brasil.

Segundo o diplomata brasileiro, o interesse do Brasil é uma declaração final “o mais ambiciosa possível”, principalmente no que diz respeito a medidas concretas de transferência de tecnologias limpas e financiamento de iniciativas de desenvolvimento sustentável. “Não nos interessa o meio-termo”, disse.

Figueiredo afirmou que, mesmo se assumir a coordenação da reunião, o Brasil deve procurar soluções para os pontos no texto que já está em discussão. “É muito comum que em conferências desse porte surjam rumores de que o país-sede tem um texto na manga; este não é o caso”, disse.

Pela proposta, o fundo começa com US$ 30 bilhões a partir de 2013, mas pode chegar a US$ 100 bilhões, em 2018. Vários países, como o Canadá e os Estados Unidos – que estão em plena campanha presidencial e cujo presidente, Barack Obama, é ausência na Rio+20 – resistem à ideia. Esses países contam ainda com o apoio dos europeus, que argumentam que os efeitos da crise econômica internacional os impedem de avançar sobre propostas relativas às questões financeiras.

Figueiredo reconhece que os países ricos adotaram um movimento de “retração forte” devido às questões internas que vivem. “Mas tudo isso faz parte da negociação”, definiu. O embaixador, no entanto, não acredita que seja definitiva a questão. “Não há rechaço de uma ou de outra [parte negociadora]. Vamos buscar a melhor condição possível. É fundamental que cada ação corresponda a meios de financiamento ou indicações para que isso seja possível”.

As negociações em busca de acordos para o texto final mobilizam os negociadores, pois a seis dias do encontro dos 115 chefes de Estado e de Governo, na Rio+20, apenas um quarto do documento está fechado. Há divergências em relação aos seguintes temas: metas comuns, transferência de tecnologias, financiamentos, capacitação de pessoas para a execução de programas relacionados ao desenvolvimento sustentável, compreensão sobre o significado de economia verde e criação de novas instituições. 

Negociações lentas

Os meios de implementação – questões relativas ao financiamento e à transferência de tecnologias limpas e de manejo sustentável – são o principal tema que prolonga as discussões do comitê preparatório da reunião de cúpula da Rio+20. Deste encontro deve sair o texto final que os chefes de Estado vão votar nos últimos três dias da conferência.

“Transferência de tecnologia é há muitas décadas uma questão divisiva. Já na Rio 92, houve um esforço negociador muito grande”, disse Figueiredo. "Não precisamos de nova legislação. Nosso objetivo maior agora é pôr em prática os pontos em que já houve acordo nesses últimos 20 anos, mas não implementação.

Mais cedo, o diretor da divisão de Desenvolvimento Sustentável do departamento de Desenvolvimento Econômico e social da ONU, Nikhil Seth,disse que os meios de implementação -- questões de financiamento e regras de transferência de tecnologia -- e a definição do termo "economia verde" são os principais pontos de discordância entre os negociadores.

O rascunho da declaração “O futuro que nós queremos” já foi objeto de duas outras rodadas de negociações em maio.

Dos 49 países que responderam a uma consulta da ONU antes do início das discussão do texto, quase todos disseram que o baixo comprometimento político é o maior obstáculo à promoção de desenvolvimento sustentável no mundo.

As agências da ONU que também responderam à pesquisa atribuíram a dificuldade de implementação de iniciativas sustentáveis à falta de coordenação interministerial em cada país ou ao suporte errático ou inadequado dos governos nacionais.

Organização Mundial do Meio Ambiente?

Outro ponto polêmico em pauta é a redefinição do papel do Programa das Nações Unidas para o Meio-Ambiente (PNUMA), atualmente o principal braço das Nações Unidas para tratar de sustentabilidade.

Em discussões passadas, o Brasil se mostrou reticente quanto à criação de uma agência internacional reguladora para questões de meio-ambiente.

"Da maneira como as negociações se colocam hoje, não há consenso sobre a criação de uma agência especializada, mas sim de fortalecimento do PNUMA", disse Figueiredo a jornalistas. O mais provável, segundo ele, é que o papel do programa seja "reforçado" e que mais fundos sejam destinados a seus projetos.

(com reportagem da Agência Brasil)