Com racha na bancada ruralista, governo tenta votar MP do Código Florestal hoje

Depois da reunião dos líderes partidários da Câmara, os parlamentares decidiram iniciar a votação da MP (Medida Provisória) 571 que altera o novo Código Florestal, nesta terça-feira (18). A maioria da bancada ruralista mudou de ideia e concordou em votar a MP hoje, mas a oposição ameaça impedir a votação.

A posição do governo é rejeitar o texto que foi aprovado na Comissão Especial do Congresso (mais ruralista) e aprovar a MP como ela veio do Executivo (mais ambientalista). Se isso não for possível, a orientação é aprovar o texto da comissão e deixar para a presidente Dilma Rousseff a decisão de sancionar ou vetar.

“O que imperou foi o bom senso, como tirar uma prerrogativa que é da presidente [de vetar], temos que entender esse lado do jogo. O nosso papel aqui é votar, se ela não quiser honrar o acordo fechado com todos pelos lideres governistas o ônus é dela”, afirmou o deputado Moreira Mendes, (PSD-RO), integrante da Frente Parlamentar Agropecuária.

Obstrução

Para que ocorra a votação, é necessária a presença de pelo menos 257 deputados, até o momento este número foi ultrapassado e começaram as discussões.

Parlamentares do DEM, PSDB e integrantes da FPA devem utilizar artimanhas regimentais para impedir a votação até que haja acordo.

A decisão deles se deve a recusa do governo de manter o acordo feito na Comissão Especial do Congresso. Na comissão, líderes governistas teriam garantido que o texto alterado da MP seria aprovado sem vetos e alterações nas duas Casas e pela presidente. Só que, após alguns dias, o governo manifestou insatisfação e deixou aberta a possibilidade de vetos.

Até agora, não há acordo sobre o texto a ser aprovado. A bancada ruralista, maioria na Casa, geralmente consegue aprovar textos de seu interesse. O que os impedia de votar a MP antes de um acordo era a apreensão de que a presidente vetasse o texto alterado, mas a decisão foi por aprovar em vez de deixar a MP caducar.

"Este acordo foi proposto pelo relator Luiz Henrique [senador pelo PMDB de Santa Catarina] e os líderes do PT que alí estavam. Não não precisávamos fazer acordo. Nós [bancada ruralista] tínhamos maioria. O acordo foi feito quando abrimos mão de destaques [trechos que alteram o texto principal] para se votar e, que o que ficasse acordado, não seria votado. O que nós queremos é a manutenação deste acordo", justifica o vice-líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).

O  PPS e o PV, por outro lado, também tentam impedir a votação, mas por outro motivo. Para eles, não há garantia de veto e, por isso, não querem aprovar o texto que aumenta benefícios para desmatadores ilegais.