AL: Hotel de luxo faz muro ilegal de 105 m e limita acesso à praia, diz MPF

O hotel, de alto padrão, tem diárias que custam até R$ 4,6 mil para casal aos fins de semanas de outubro, segundo cotação feita pelo UOL no portal Booking.

O MPF afirma que tentou fechar um TAC com o dono do empreendimento, empresário Tito Uchôa Lopes, proprietário do hotel e primo do senador Renan Calheiros (MDB).

Sem sucesso, o órgão decidiu entrar com ação civil pública para que a justiça obrigue o hotel a adequar o muro, mediante plano de recuperação ambiental de área degradada.

Além disso, requer o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e outra a ser "quantificada em perícia ou por arbitramento desse Juízo Federal, correspondente aos danos ambientais à região".

A ação é assinada pela procuradora da República Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara.

Até esta sexta-feira (27), o sistema do processo na 13ª vara Federal não indicava os advogados de defesa de Tito e do hotel. O UOL fez contato, nestas quinta e sexta-feira, no contato de WhatsApp disponível no site do empreendimento, mas apesar das mensagens visualizadas, não houve retorno.

Três anos de imbróglio

Na ação, o MPF conta que o problema foi percebido ainda em outubro de 2021, quando o ICMBio foi até o local verificar a obra autorizada de uma estrutura de estabilização do tipo "sandbag" (sacos enchidos com areia da própria praia). Na vistoria, foi visto que um muro estava sendo erguido sem autorização.

O ICMBio informou que a construção de estruturas rígidas em ambiente de praia provoca impactos ambientais imediatos, como a perda da beleza cênica, atributo protegido pelo decreto de criação da APA Costa dos Corais e alvo de proteção expresso no plano de manejo, entre suas declarações de significância e regramentos gerais, e a perda do acesso à praia, com redução da faixa de areia disponível.
Ação do MPF

No mês seguinte, MPF e IMA (Instituto do Meio Ambiente de Alagoas) fizeram uma vistoria e viram que a obra era ilegal. O IMA então embargou a obra. A decisão, diz o MPF, não foi seguida pelo hotel, que seguiu na construção. O proprietário foi multado em R$ 34,6 mil.

Também acionada pelo MPF, a ANM (Agência Nacional de Mineração) informou que a obra não teve autorizações para extração de minério na área.

Em 4 de dezembro, o IMA informou em laudo ter identificado "um muro de contenção situado na área frontal do empreendimento com extensão de aproximadamente 105 metros, totalmente de alvenaria, parte em formato de escadaria e parte em muro vertical."

A intervenção, diz o IMA, foi feita, em partes, dentro da APA Costa dos Corais e na faixa de praia legal. Também cita que a multa de 2021 não havia sido paga até então.

Segundo o IMA, o muro tornou inacessível aos cidadãos "parte recreativa da praia em determinadas marés", o que fere legislações federal e estadual.

Essas obras de contenção rígidas, tipo um muro vertical, refletem a energia das ondas, que acaba não se dissipando. Isso causa turbilhonamento do fundo, suspendendo os sedimentos, que são transportados pelas correntes marinhas. Isso causa o rebaixamento do solo na área, não permitindo a recuperação do perfil de praia. A tendência é que cada vez mais a erosão se agrave nesses locais.
Ricardo César, coordenador do Gerenciamento Costeiro do IMA

No documento, o IMA sugere três coisas: