AL: Hotel de luxo faz muro ilegal de 105 m e limita acesso à praia, diz MPF
O apelo das autoridades contra um muro erguido à beira-mar por um hotel de luxo na paradisíaca praia do Marceneiro, em Passo do Camaragibe (AL), foi parar na Justiça em Alagoas.
Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o Paru Boutique Hotel construiu de forma irregular e contra um embargo, em 2021, um muro de alvenaria com 105 metros de extensão (equivalente a de um campo de futebol) que está em faixa de praia legal, ou seja, área de acesso público.
A praia está localizada na APA (Área de Proteção Ambiental) Costa do Corais e que integra a famosa rota dos milagres, um roteiro na orla norte alagoana com águas verdes e piscinas naturais —e que atrai turistas do país e do mundo.
O hotel, de alto padrão, tem diárias que custam até R$ 4,6 mil para casal aos fins de semanas de outubro, segundo cotação feita pelo UOL no portal Booking.
O MPF afirma que tentou fechar um TAC com o dono do empreendimento, empresário Tito Uchôa Lopes, proprietário do hotel e primo do senador Renan Calheiros (MDB).
Sem sucesso, o órgão decidiu entrar com ação civil pública para que a justiça obrigue o hotel a adequar o muro, mediante plano de recuperação ambiental de área degradada.
Além disso, requer o pagamento de uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e outra a ser "quantificada em perícia ou por arbitramento desse Juízo Federal, correspondente aos danos ambientais à região".
A ação é assinada pela procuradora da República Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara.
Até esta sexta-feira (27), o sistema do processo na 13ª vara Federal não indicava os advogados de defesa de Tito e do hotel. O UOL fez contato, nestas quinta e sexta-feira, no contato de WhatsApp disponível no site do empreendimento, mas apesar das mensagens visualizadas, não houve retorno.
Três anos de imbróglio
Na ação, o MPF conta que o problema foi percebido ainda em outubro de 2021, quando o ICMBio foi até o local verificar a obra autorizada de uma estrutura de estabilização do tipo "sandbag" (sacos enchidos com areia da própria praia). Na vistoria, foi visto que um muro estava sendo erguido sem autorização.
O ICMBio informou que a construção de estruturas rígidas em ambiente de praia provoca impactos ambientais imediatos, como a perda da beleza cênica, atributo protegido pelo decreto de criação da APA Costa dos Corais e alvo de proteção expresso no plano de manejo, entre suas declarações de significância e regramentos gerais, e a perda do acesso à praia, com redução da faixa de areia disponível.
Ação do MPF
No mês seguinte, MPF e IMA (Instituto do Meio Ambiente de Alagoas) fizeram uma vistoria e viram que a obra era ilegal. O IMA então embargou a obra. A decisão, diz o MPF, não foi seguida pelo hotel, que seguiu na construção. O proprietário foi multado em R$ 34,6 mil.
Também acionada pelo MPF, a ANM (Agência Nacional de Mineração) informou que a obra não teve autorizações para extração de minério na área.
Em 4 de dezembro, o IMA informou em laudo ter identificado "um muro de contenção situado na área frontal do empreendimento com extensão de aproximadamente 105 metros, totalmente de alvenaria, parte em formato de escadaria e parte em muro vertical."
A intervenção, diz o IMA, foi feita, em partes, dentro da APA Costa dos Corais e na faixa de praia legal. Também cita que a multa de 2021 não havia sido paga até então.
Segundo o IMA, o muro tornou inacessível aos cidadãos "parte recreativa da praia em determinadas marés", o que fere legislações federal e estadual.
Essas obras de contenção rígidas, tipo um muro vertical, refletem a energia das ondas, que acaba não se dissipando. Isso causa turbilhonamento do fundo, suspendendo os sedimentos, que são transportados pelas correntes marinhas. Isso causa o rebaixamento do solo na área, não permitindo a recuperação do perfil de praia. A tendência é que cada vez mais a erosão se agrave nesses locais.
Ricardo César, coordenador do Gerenciamento Costeiro do IMA
No documento, o IMA sugere três coisas:
- Recuo de no mínimo 2 metros da cerca sobre a intervenção de contenção para acesso da população no sentido paralelo à praia.
- Implantação de rampas de acessos no sentido perpendicular à praia no segmento do muro tipo vertical.
- Ingresso no IMA com pedido de autorização ambiental para a intervenção e regularização da obra.
Reportagem
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