Código Florestal: governo vai contratar imagens de satélite para montar Cadastro Ambiental Rural

O Ministério do Meio Ambiente deve autorizar, nos próximos dias, a contratação da empresa que irá produzir imagens de satélite para servir de base para o Cadastro Ambiental Rural, previsto no novo Código Florestal. A novidade foi apresentada nesta quarta-feira (7) pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, após participar de evento na capital paulista sobre sustentabilidade.

"A partir da assinatura do contrato, as imagens devem ser entregues em 60 dias", informou a ministra. "Nós vamos fazer o termo de cooperação com os Estados e vamos passar isso [as imagens] para eles. Quem tem seu sistema de cadastro estadual vai poder utilizar as imagens e quem não tem vai usar o sistema federal", explicou.

Segundo a ministra, o trabalho exigirá a integração de vários setores. "Nós vamos implantar o cadastro e iniciar um processo de mobilização que não é só do poder público, mas das entidades de classe", apontou. Ela informou que o prazo para elaboração do cadastro é de dois anos.

Izabella Teixeira disse que o ministério já está conversando com entidades como a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) e a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar.

"Precisamos de um grande engajamento para construir o cadastro e saber, de fato, não só quais são as áreas de preservação permanente, de reserva legal, mas também a situação dos imóveis rurais no Brasil."

O novo código prevê a obrigatoriedade do Cadastro Ambiental Rural para todas as propriedades rurais. A finalidade, de acordo com o documento, é "integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento."

Recursos hídricos

Durante o encontro em São Paulo, que abordou a situação da água no mundo e o melhor aproveitamento dos recursos hídricos, a ministra do Meio Ambiente destacou o papel central que as empresas devem ter para a efetivação de políticas de desenvolvimento sustentável.

"O homem de negócios hoje tem que lidar com incertezas do seu planejamento estratégico de médio e longo prazo. São incertezas não só sobre o ambiente de mercado ou linhas de financiamento, mas estão relacionadas também às próprias condições ambientais. Teremos oferta de recursos hídricos nas mesmas condições que nós temos hoje?", questionou.

Izabella disse que os próprios consumidores devem exigir que as indústrias produzam de forma mais responsável. “[A produção com padrões sustentáveis] determina uma inserção no mercado em torno de um consumidor consciente, que está associado a um perfil de classe média, classe média alta, mas que, nos próximos dez anos, vai ser mainstream [padrão] de mercado", avalia.

A ministra diz acreditar que uma das principais formas de permitir mudanças nos padrões de produção e consumo é pelo intermédio da gestão de recursos hídricos. "Se a gente quer falar tão diretamente sobre desenvolvimento sustentável, tem que tocar na questão da água, porque ela é estruturante para vários segmentos econômicos e para a qualidade de vida da sociedade."

Ela defende o aperfeiçoamento da Lei de Recursos Hídricos por meio de instrumentos legais ou normativos que interfiram, por exemplo, no tempo entre a outorga e o licenciamento ambiental dos espelhos d'água. "Tenho condições de dar outorga de bacia hidrográfica por inteiro e não mais por empreendimento. É só ter uma visão estratégica de planejamento e de uso do recurso de maneira integrada na bacia, mas a lei não está construída para me favorecer isso."