Rio multa CSN em R$ 11,6 milhões por atrasos em ações ambientais no sul do Estado

A CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) será multada em R$ 11,6 milhões por ter descumprido ajuste de conduta após vazamento de óleo no rio Paraíba do Sul, em 2009. 

Pelo termo assinado em 2010, a CSN se comprometeu a investir, em três anos, R$ 216 milhões em 114 medidas que pudessem evitar novos problemas ambientais. Mas, de acordo com o secretário estadual do Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, e com a presidente do Inea (Instituto Estadual do Ambiente), Marilene Ramos, a empresa não cumpriu 17 itens, ou 20% do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

"Em 2010, nós não renovamos a licença ambiental da CSN automaticamente, por causa do vazamento de óleo. Fizemos uma auditoria e condicionamos a licença a um TAC com ações para evitar a poluição do ar, da água e do solo", explica a presidente do Inea. "Em maio de 2011, o andamento de várias medidas estava correto. Agora em outubro, nós vimos 17 itens com atrasos que variavam de cinco meses até um ano".

Entre os itens não cumpridos, Minc destacou que os piores foram os atrasos na instalação de um filtro de controle da emissão de  ferro e de um tanque de emergência para controlar a saída de óleo, em caso de acidente na siderúrgica. 

"A CSN é a maior poluidora do rio Paraíba do Sul e do ar daquela região. Não adianta a gente ficar multando cada vazamento. É melhor tentar que eles invistam em melhorias para que isso não aconteça toda hora", afirma Minc. Apesar disto, a licença da empresa não deve ser retirada.

A CSN tem dez dias úteis para pagar a multa. O dinheiro será revertido para o Fundo Estadual de Conservação Ambiental, que financia projetos ambientais para o Rio de Janeiro. Minc destacou que a empresa pode recorrer da multa, com um recurso administrativo, junto ao próprio Inea.

Procurada pela reportagem, a CSN não se pronunciou.

Vazamento no rio

Em dezembro de 2010, a CNS foi multada em R$ 20,16 milhões pelo Inea por causa de um vazamento de resíduos de carvão mineral, material altamente tóxico, no rio Paraíba do Sul. O acidente teve origem na Estação de Tratamento de Efluentes do Alto-Forno 2 da CSN, o que levou à suspensão da captação de água nas estações de Pinheiral e Vargem Grande, da Cedae.

O acidente liberou dois milhões de litros de resíduos tóxicos no rio, o que colocou em risco o abastecimento de água de mais de oito milhões de consumidores, em especial na Baixada Fluminense. O problema começou com uma falha no tanque de acumulação de resíduos da lavagem de gases do alto forno da siderúrgica.

Em 2009, depois do vazamento de um material oleoso da unidade de carboquímicos que também atingiu o Paraíba do Sul, a CSN passou por uma ampla auditoria e se comprometeu por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta a realizar investimentos em compensações ambientais e ações preventivas. A auditoria concluiu que a siderúrgica, instalada há mais de 50 anos, não atendia aos padrões ambientais previstos na legislação. Na ocasião, a companhia foi multada em R$ 5 milhões.

O rio Paraíba do Sul, a principal fonte de abastecimento de água para mais de 12 milhões de pessoas no Rio de Janeiro, entre os quais 85% dos moradores da região metropolitana, nasce na Serra da Bocaina, em São Paulo, fazendo um percurso total de cerca de mil quilômetros até a foz em Atafona, no norte fluminense.

A bacia do Paraíba do Sul estende-se pelo território dos Estados de São Paulo, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro e é considerada, em superfície, uma das três maiores bacias hidrográficas secundárias do Brasil, abrangendo uma área aproximada de 57 mil quilômetros quadrados, o equivalente a 14 campos oficiais de futebol.