Depois de EUA e China, Brasil ratifica acordo do clima de Paris

O Brasil se tornou nesta segunda-feira (12) o terceiro grande emissor de gases de efeito estufa a ratificar o Acordo de Paris --compromisso firmado em dezembro de 2015 entre mais de 180 nações durante encontro sobre clima na capital francesa. O documento, que prevê limitar o aumento da temperatura do planeta em até 2ºC (com esforços para deter o aumento em 1,5°C), foi assinado pelo presidente Michel Temer (PMDB), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. No início do mês, durante o encontro do G20, EUA e China anunciaram juntos a ratificação do texto. 

Antes de ir à sanção presidencial, o texto passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Agora, os objetivos contidos no tratado passam a ser lei no país. Com o Acordo de Paris valendo como lei no Brasil, as metas climáticas brasileiras, conhecidas como INDC (Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida), deixam de ser apenas promessas e se tornam compromissos climáticos formais --a INDC perde o “i”, de "intended" ("pretendida", em inglês), virando NDC. 

Essas metas traçam objetivos globais, mas não detalham como eles serão alcançados. O ministério do Meio Ambiente anunciou hoje que será elaborada uma estratégia de implementação das metas, apontando os instrumentos de financiamento, e que o primeiro rascunho do plano deve ser apresentado na Conferência do Clima de Marrakech, em novembro deste ano. 

Compromissos brasileiros

O objetivo do governo brasileiro é que a NDC seja implementada a partir de 2017. Ela prevê um corte de 37% nas emissões do país em 2025 em relação aos níveis de 2005. Para isso, o governo elencou uma série de políticas, como a restauração de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas, o reflorestamento de 12 milhões de hectares e o fim do desmatamento ilegal na Amazônia até 2030. Há também compromissos com medidas nas áreas de transportes, indústria e energia - como expandir o uso de fontes renováveis de energia e aumentar a oferta de etanol.

Durante a cerimônia de ratificação, o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, disse que as ações de mitigação do aquecimento global com as quais o Brasil se comprometeu devem ganhar centralidade nas políticas econômicas e de inclusão social. "É oportunidade para reorientarmos o projeto de desenvolvimento nacional se agirmos de maneira firme e ambiciosa", disse.

O ministro prometeu que os compromissos brasileiros para o clima acontecerão junto com o crescimento econômico, o combate à pobreza, a geração de emprego de qualidade, inovação e investimento "verde" (iniciativas com baixa emissão de carbono), mas não deu detalhes sobre o plano de implementação, que envolveria preservação de áreas de proteção ambiental e parques nacionais, incentivo ao turismo ambiental comunitário nessas áreas e divulgação em tempo real de dados de desmatamento da Amazônia e do Cerrado.

Em seu discurso, o ministro das Relações Exteriores, José Serra, defendeu mais incentivos à produção de etanol e a exportação de alimentos pelo Brasil com a marca de "fruto da agricultura mais sustentável do mundo". 

Críticas e esperança

O secretário executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl, que estava na cerimônia como representante da sociedade civil, aproveitou para fazer críticas a políticas que distanciam o Brasil da meta. "Planeja-se termoelétricas a carvão enquanto outros países fecham as suas. Desrespeitam direitos dos povos indígenas e tradicionais. Reduz-se áreas de preservação", afirmou. "A nossa única ponte para o futuro é do desenvolvimento limpo", disse, em uma referência ao nome do programa de governo de Temer.

Rittl defendeu fontes de energia limpa, como eólica e solar, e criticou a meta de zerar o desmatamento ilegal "apenas na Amazônia e apenas em 2030", dizendo que ela não é suficiente. Ele também criticou o fato de que uma parte muito pequena do crédito rural é destinada à agropecuária mais sustentável. "Saída da crise passa por escolhas certas e pela economia de baixo carbono", completou.

Rittl, no entanto, vê a ratificação como um "excelente" sinal. "Esperamos, agora, que ela venha acompanhada da necessária reorientação da economia brasileira para que o Acordo de Paris se torne realidade”.

“O Brasil assume papel de protagonista na implementação do Acordo de Paris ao ser um dos primeiros entre os dez maiores emissores do mundo a ratificá-lo”, diz André Ferretti, coordenador-geral da ONG. “A mensagem é clara: não podemos esperar mais quatro anos para tornar o acordo realidade. Se quisermos evitar os piores impactos das mudanças climáticas, é preciso agir já”, completa.

Nos próximos dias, durante a Assembleia Geral da ONU, o secretário-geral Ban Ki-moon organizará um evento especial para os países depositarem seus instrumentos de ratificação.

Acordo ganha ratificações

Para passar a vigorar, o Acordo de Paris precisa das ratificações de 55 países, que respondam por pelo menos 55% das emissões globais de gases de efeito estufa. 

O Brasil é um dos dez maiores emissores de carbono do planeta. Com os EUA (responsáveis por 17,89% das emissões), China (20,09%) e Brasil (2,48%), o acordo chega a 41,54% das emissões globais, de acordo com a conta oficial de emissões da Convenção do Clima.

Faltaria apenas os países da União Europeia (10,55% das emissões e 27 países) para chegar perto dos dois critérios (seriam 52 países e 52,09% das emissões).

A ratificação da UE deve ser mais lenta pelo número de países que precisam primeiro aprovar o acordo internamente.

Segundo a ONG Climate Analytics, caso países médios emissores, como Argentina, Canadá e Austrália, ratifiquem o Acordo em breve, como vêm declarando, o número de adesões chegaria a 57 países e 57,88% das emissões em 2016. Isso permitiria a entrada em vigor neste ano, quatro anos antes do prazo oficial, que é 2020.