Ministro do Meio Ambiente vê 'voluntarismo' de Funai e Ibama sobre índios

Em debate no MPF (Ministério Público Federal) sobre os direitos indígenas, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou ver "excesso de voluntarismo" na atuação de órgãos como a Funai (Fundação Nacional do Índio) e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis) sobre as populações indígenas. 

Salles fez a afirmação ao comentar a situação de terras indígenas no Mato Grosso que foram multadas pelo Ibama após ser constatado que, em parceria com produtores rurais, eram cultivadas com milho e soja transgênicos. O cultivo de OGM (Organismos Geneticamente Modificados) em terras indígenas é proibido por uma lei de 2007. O ministro afirmou que as decisões dos índios sobre o uso de suas terras devem ser respeitadas pelo poder público. 

"Me causa muito espanto essa ingerência exógena na decisão de tratar, de cuidar, de fazer a produção na sua própria área", disse. 

"Entendo que é uma parte sim do nosso papel respeitar, cuidar, prestigiar toda essa identidade histórica que é inerente à produção indígena, mas também respeitar e fazer respeitar de fato, não de forma meramente retórica, a decisão deles próprios sobre quando, como e de que forma querem agregar ao seu dia a dia questões que são exógenas à sua questão indígena, como nesse caso específico da agricultura", afirmou Salles.

"Acho um excesso de voluntarismo de órgãos como Funai, Ibama etc esta ingerência no livre arbítrio [das populações indígenas]", concluiu o ministro. 

O MPF realizou nesta quarta-feira (23) um encontro entre representantes do governo Jair Bolsonaro (PSL), associações indígenas e procuradores que atuam no tema dos direitos indígenas. 

Pela manhã, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cobrou que o governo mantenha a política de demarcação de terras indígenas prevista na Constituição Federal. 

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, que participou do debate com Dodge, afirmou que o governo Bolsonaro estará disposto ao "diálogo" e que as políticas para essa área seguirão o que dizem as leis e a Constituição. 

Em seu primeiro ato de governo, na medida provisória que reestruturou os ministérios, o presidente Jair Bolsonaro retirou da Funai umas das principais atribuições do órgão: a identificação, delimitação e demarcação de terras indígenas no país.

O ato destinou a responsabilidade sobre as demarcações para o Ministério da Agricultura, comandado pela líder ruralista Teresa Cristina, deputada federal pelo Mato Grosso do Sul. 

A própria Funai, que estava ligada ao Ministério da Justiça, passou a ficar sob a responsabilidade do Ministério da Muher, Família e Direitos Humanos, pasta criada por Bolsonaro, que herdou a maioria das atribuições do antigo Ministério dos Direitos Humanos.