Maia: corte de verba para Amazônia é inaceitável e parece inconstitucional

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a decisão que chegou a ser anunciada na tarde de hoje pelo Ministério do Meio Ambiente de suspender mais de R$ 60 milhões em verbas para ações contra desmatamentos no Brasil causa perplexidade e é "inaceitável".

"Tais medidas são, pois, incompreensíveis e inaceitáveis", disse antes de a própria pasta comandada por Ricardo Salles divulgar um novo anúncio em que afima que houve o desbloqueio de verbas e que as medidas de proteção do ambiente vão ser mantidas.

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Mais cedo, o Ministério do Meio Ambiente havia declarado que todas as operações contra o desmatamento ilegal na Amazônia Legal, bem como todas as operações de combate às queimadas no Pantanal e demais regiões do Brasil seriam interrompidas.

As verbas bloqueadas são: R$ 20.972.195,00 do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e R$ 39.787.964,00 do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).

O valor, superior a R$ 60 milhões, viria a se somar à redução de outros R$ 120 milhões já previstos como corte do orçamento na área de meio ambiente para o exercício de 2021.

As operações seriam afetadas já na segunda-feira (31) e compreenderiam, no âmbito do combate às queimadas no Ibama, a desmobilização de 1.346 brigadistas, 86 caminhonetes, 10 caminhões e 4 helicópteros.

Nas atividades do Ibama relativas ao combate ao desmatamento ilegal seriam desmobilizados 77 fiscais, 48 viaturas e 2 helicópteros.

No âmbito do ICMbio, nas operações de combate ao desmatamento ilegal teriam desmobilizados 324 fiscais, além de 459 brigadistas e 10 aeronaves Air Tractor que atuam no combate às queimadas.

Segundo o secretário Esteves Colnago, do Ministério da Economia, o bloqueio havia sido decidido pela Secretaria de Governo e pela Casa Civil da Presidência da República.

Críticas ao Brasil

A decisão de interromper as operações ambientais ocorria no momento em que o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem sido criticado duramente dentro e fora do país devido à destruição da floresta amazônica.

Empresários brasileiros e investidores estrangeiros têm cobrado ações mais efetivas do governo para a região, uma vez que tem havido repercussão no âmbito econômico.

Na véspera do anúncio do ministério, em um evento virtual, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que é presidente do Conselho da Amazônia, havia minimizado as críticas sobre ações em relação à região.

Mourão havia defendido que é preciso desmistificar o bioma amazônico e que é necessário combater com argumentos a visão que o mundo tem sobre a região, acrescentando que não é a floresta inteira que queima.

Dados recentes publicados pela revista Science mostram que o desmatamento da Amazônia segue acontecendo de forma acelerada.

Os números do Deter, um levantamento rápido de alertas de evidências de alteração da cobertura florestal na Amazônia realizado pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), mostram crescimento do problema no Brasil no período dos últimos 12 meses.

De acordo com a publicação, que será divulgada na íntegra amanhã, houve aumento de 28% no desmatamento da floresta no período de agosto de 2019 a julho de 2020, em comparação com o mesmo período dos anos anteriores.