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Partidos e ONGs entram com ação no STF para exigir aplicação de plano contra desmatamento da Amazônia

Sete partidos de oposição, aliados a 10 ONGs ambientais, apresentaram ao Supremo Tribunal Federal uma ação para tentar obrigar o governo federal a recolocar em prática o plano de prevenção e controle de desmatamento da Amazônia - PA Media
Sete partidos de oposição, aliados a 10 ONGs ambientais, apresentaram ao Supremo Tribunal Federal uma ação para tentar obrigar o governo federal a recolocar em prática o plano de prevenção e controle de desmatamento da Amazônia Imagem: PA Media

Lisandra Paraguassu

Em Brasília

12/11/2020 13h00

Sete partidos de oposição, aliados a 10 ONGs ambientais, apresentaram ao Supremo Tribunal Federal uma ação para tentar obrigar o governo federal a recolocar em prática o plano de prevenção e controle de desmatamento da Amazônia, aprovado em 2014.

A ADPF (Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental) exige que o governo volte a adotar ações para cumprir metas previstas na lei brasileira e em acordos internacionais assinados pelo Brasil e internalizados na legislação nacional.

Um dos pontos exigidos na ação é a redução do desmatamento da Amazônia ao um patamar de 3.925 km² até 2021, meta que, segundo os autores, estava prevista na Política Nacional sobre Mudança do Clima. No período de agosto de 2018 a julho de 2019, a taxa nacional de desmatamento, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ficou em 10.129 km².

Entre as medidas, a ação pede uma moratória no desmatamento na região por um ano e o fim no desmatamento em terras indígenas e áreas de conservação ambiental. Além disso, querem que o governo apresente um plano de fortalecimento de órgãos como o Ibama, o ICMBio e a Funai, que foram fortemente reduzidos no governo de Jair Bolsonaro, e a criação de uma comissão de monitoramento das ações com a participação do STF e da sociedade civil.

Em nota distribuída pelas ONGs, o advogado Maurício Guetta, coordenador jurídico da ação, defende que os direitos humanos são afetados pela devastação ambiental, cabe ao STF determinar que o governo aplique a legislação ambiental em vigor que já se mostrou eficaz.

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