Justiça rejeita pedido de veto ao casamento gay

Yvonne Abraham
Em Boston

A Corte Suprema dos Estados Unidos se recusou nesta segunda-feira (29/11) a julgar uma contestação a casamentos entre pessoas do mesmo sexo no Estado de Massachusetts, o que representou um segundo percalço para um grupo que vem tentando impedir tais casamentos desde que estes tiveram início no Estado em 17 de maio deste ano.

Foi pedido aos juízes que anulassem a decisão da Corte Suprema Judicial de Massachusetts legalizando o casamento entre indivíduos do mesmo sexo, sob a alegação de que os sete juízes da mais importante corte do Estado excederam a sua autoridade segundo a Constituição dos Estados Unidos e violaram o princípio da separação dos poderes.

A Corte Suprema dos Estados Unidos se negou a julgar o mérito do caso, sem tecer comentários. Advogados de ambos os lados dizem que a recusa da corte não é um indicador da posição dos juízes do mais importante tribunal do país quanto ao casamento gay.

Segundo os especialistas, a decisão reflete a relutância da corte em mexer com tal questão enquanto ela é ainda uma fonte de polêmica em nível nacional. Ela também indica que os argumentos utilizados neste caso são fracos, diz Eugene Volokh, professor de direito da Universidade da Califórnia em Los Angeles.

"Há muitos motivos para que a Corte Suprema se recuse a ouvir o caso", diz Volokh, especialista em direito constitucional. "No entanto, nesse caso, a questão é claro: a Corte Judicial Suprema de Massachusetts decidiu que a Constituição de Massachusetts determina o reconhecimento do casamento entre indivíduos do mesmo sexo, e a Constituição de Massachusetts diz respeito às cortes daquele Estado. A Corte Suprema dos Estados Unidos não intervêm em questões que dizem respeito exclusivamente à lei estadual".

A corte aceita julgar apenas cerca de 80 dos mais de 5.000 casos que lhe são apresentados anualmente.

O caso foi apresentado pelo Liberty Counsel, um grupo conservador com sede na Flórida, em nome de Robert Largess, vice-presidente da Liga de Ação Católica, e de 11 legisladores de Massachusetts que se opõem ao casamento de indivíduos do mesmo sexo. Nesta segunda, o grupo prometeu lutar, não só nos tribunais, mas também por uma emenda à Constituição Federal para banir o casamento de homossexuais.

"Esse caso representa um conflito menor no âmbito da questão do casamento de homossexuais", diz Erik Stanley, o advogado do grupo. "O Liberty Counsel está envolvido em mais de duas dezenas de processos relativos a esse tipo de casamento em todo o país, e continuará a defender o casamento tradicional nesses casos. A decisão de hoje evidencia a necessidade de uma emenda federa para definir o casamento como a união entre um homem e uma mulher".

A emenda federal sobre o casamento, conforme é atualmente formulada, nulificaria a decisão de Massachusetts, embora não se saiba qual seria o efeito da emenda sobre aqueles casais que já casados. No início deste ano, o presidente Bush pediu a aprovação da emenda federal, e desde que foi reeleito prometeu lutar para aprová-la.

Ainda na segunda, em uma resposta à ação da Corte Suprema, o porta-voz da Casa Branca Scott McLellan disse que "o presidente continua firmemente comprometido em exercer pressões por uma emenda constitucional que permita que a voz do povo seja ouvida e que os Estados sejam envolvidos nesse processo".

Os defensores do casamento gay gostaram da decisão da segunda-feira, disse Gary Buseck, diretor jurídico do grupo Gay & Lesbian Advocates & Defender, que representou os sete casais de gays e lésbicas que conquistaram o direito de se casarem em Massachusetts em novembro de 2003.

Essa não é a primeira vez que a Corte Suprema foi abordada por esse grupo de queixosos. Dias antes da celebração dos primeiros casamentos de pessoas do mesmo sexo em 17 de maio, em Massachusetts, advogados do Liberty Counsel procuraram obter uma injunção de emergência impedindo-os.

"Se for permitido que pessoas do mesmo sexo se casem, o casamento da forma como é universalmente entendido durante milênios de história humana mudará para sempre; e o caos se seguirá", disse o documento de 40 páginas entregue à Corte Suprema.

A Corte Suprema negou o pedido por uma injunção no fim-de-semana anterior ao início do casamento de pessoas do mesmo sexo em Massachusetts. Dois dias depois houve os primeiros casamentos de gays e lésbicas, mas o processo do Liberty Counsel sobreviveu.

"A questão é que o povo de Massachusetts foi prejudicado pela decisão da Corte Judicial Suprema estabelecendo o casamento de indivíduos do mesmo sexo", disse Stanley.

"A forma republicana de governo é frágil, e depende de cada ramo do governo respeitar as suas limitações Quando um desses ramos não respeita as suas limitações, quando usurpa um poder que não lhe foi delegado, o povo não conta com nenhum recurso".

O cerne do argumento dos pleiteantes --que a Corte Judicial Suprema usurpou os poderes das outras instâncias, se constitui em um argumento difícil de se sustentar. "O argumento deles é que a Corte Suprema do Estado basicamente usurpou a jurisdição da Legislatura, e nós dissemos acreditar que existe uma separação entre os poderes, conforme demonstrado pelo fato de que a Legislatura, em resposta à decisão da corte, começou a trabalhar por uma emenda", disse Merita Hopkins, conselheira de assuntos corporativos para a cidade de Boston.

Mobilizando conservadores

Desde 17 de maio, mais de 4.200 casais de gays e lésbicas pediram licenças de casamento em Massachusetts. O início do casamento de pessoas do mesmo sexo no Estado estimulou uma frenética atividade jurídica e política em toda a nação.

Treze Estados aprovaram leis proibindo esse tipo de casamento neste ano, e alguns analistas acreditam que a questão ajudou a mobilizar os eleitores conservadores no dia da eleição. A Corte Suprema dos Estados Unidos reluta em se meter nesta questão polêmica quando ela ainda está tão quente, diz Hopkins.

"Se examinarmos a Corte Suprema e a forma como eles decidem o que revisar, perceberemos que deixam as novas questões seguirem o seu próprio rumo por um período, antes de assumi-las, e o casamento gay é uma questão relativamente nova", diz Hopkins.

"Eles provavelmente se sentarão e ficarão observando para ver o que acontece nos Estados com relação aos casamentos e às uniões civis, e também o que ocorre no nível federal, antes de decidirem manifestar uma opinião".

Mas é inevitável que o assunto chegará ao tribunal mais importante do país, diz Stanley, do Liberty Counsel. "Cedo ou tarde, a Corte Suprema dos Estados Unidos aceitará julgar o mérito de um processo relativo a casamento de indivíduos do mesmo sexo", disse ele. "Há muitos casos do gênero, e acabará havendo decisões conflitantes. E aí a Corte Suprema dos Estados Unidos terá que intervir". Decisão é uma vitória para os grupos de defesa dos direitos civis Danilo Fonseca

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