Eleições 2018

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A ministra Rosa Weber toma posse nesta terça-feira (14) como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e, no cargo, deverá ditar o ritmo da Justiça Eleitoral nas eleições presidenciais deste ano. O mandato da ministra à frente da corte termina em 25 de maio de 2020.

Ela vai substituir Luiz Fux, que esteve na presidência pelos últimos seis meses. Além de deixar o cargo, Fux sairá do próprio tribunal, já que seu mandato de dois anos na Corte vai se encerrar. Ele será substituído por Edson Fachin. Por sistema de rodízio, sempre três cadeiras do TSE são ocupadas por ministros do STF. Além de Rosa e Fachin, Luís Roberto Barroso também faz parte das duas cortes.

Na mesma cerimônia de posse de Rosa, também serão empossados Barroso, como vice-presidente do TSE, e Jorge Mussi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), como corregedor-geral eleitoral.

Entre os ministros do STF, Rosa Weber é a de perfil mais discreto. Ela evita dar entrevistas e suas opiniões costumam ser conhecidas somente nos julgamentos. Foi assim quando o Supremo julgou o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o voto de Rosa era tido como decisivo, exatamente por ser considerado uma incógnita. Ela votou contra o habeas corpus.

Na Justiça Eleitoral, recentemente a ministra foi relatora do processo que garantiu às mulheres um mínimo de 30% dos recursos de campanha oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o "fundão" eleitoral abastecido com dinheiro público e criado para as eleições deste ano. Este ano, os partidos receberão R$ 1,7 bilhão por meio deste fundo.

Veja abaixo três decisões recentes da ministra na Justiça Eleitoral.

Cota feminina para o fundo eleitoral

Em maio deste ano, Rosa Weber foi a relatora no TSE do processo que fixou o uso obrigatório do percentual mínimo de 30% dos recursos do fundo público eleitoral em candidaturas femininas.

O TSE também decidiu que, na hipótese de o percentual de candidaturas femininas ser superior ao mínimo de 30%, o repasse dos recursos do fundo eleitoral e a distribuição do tempo de propaganda devem ocorrer na mesma proporção.

Em seu voto, a ministra ressaltou o papel da Justiça Eleitoral em medidas que visem ampliar a participação das mulheres na política.

As estatísticas demonstram que os reflexos no espaço político feminino ainda se mostram tímidos, evidenciando-se a urgência da adoção de medidas mais efetivas para a reversão do cenário de sub-representação feminina na política"
Ministra Rosa Weber

"Imperiosa se faz, nessa linha, a implementação de práticas afirmativas que garantam o incremento da voz ativa da mulher na política brasileira, insofismável o protagonismo da Justiça Eleitoral nesta seara", disse a ministra, em seu voto.

MBL pede inelegibilidade de Lula

Em julho, Rosa Weber, à frente do TSE durante o recesso judicial, negou pedido do MBL (Movimento Brasil Livre) para declarar Lula inelegível antecipadamente. O grupo recorreu na semana passada.

Na decisão, a ministra afirmou que o pedido não poderia sequer ser analisado naquele momento, pois Lula não era oficialmente candidato. O registro da candidatura do petista deverá ser feito no próximo dia 15.

"A possibilidade de arguição preventiva e apriorística de inelegibilidade do requerido [Lula], ainda sequer escolhido em convenção partidária, e cujo registro de candidatura presidencial nem mesmo constituiu objeto de pedido deduzido por agremiação partidária [...] em absoluto encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio", escreveu Rosa na decisão.

Voto contra chapa Dilma-Temer

Em junho do ano passado, o TSE julgou o pedido de cassação da chapa que elegeu Dilma Rousseff (PT), como presidente, e Michel Temer (MDB), vice, por acusações de caixa dois nas eleições recebido de empresas ligadas ao esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

Por quatro votos a três, os ministros decidiram absolver a chapa das acusações. Rosa Weber foi um dos três votos contrários à absolvição e favoráveis à condenação, o que, àquela época, levaria à perda do mandato do presidente Temer, que já havia substituído Dilma no cargo após a consumação do processo de impeachment.

Em seu voto, Rosa Weber afirmou que o processo revelou que parte do dinheiro remetido por empresas à campanha da chapa PT-MDB nas eleições de 2014 foi fruto de propina no esquema de corrupção

Além de todos os fatos e circunstâncias já descritos pelo ministro relator com os quais eu concordo, tal fatura de dinheiro obviamente causou inegável desequilíbrio em favor da coligação vitoriosa
Ministra Rosa Weber

"Sobre o prisma da gravidade, embora não haja forma para dosá-la, na análise fria do fato em tela têm-se o seguinte quadro: dinheiro de origem ilícita na campanha, dinheiro obtido por meio ilícito em detrimento de sociedade de economia mista [a Petrobras], portanto, fato de gravidade extrema", disse Rosa Weber em seu voto.