Haddad: Brasil vai ser considerado democracia se ignorar a ONU?

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

  • Marcelo Chello/Estadão Conteúdo

Candidato a vice na chapa encabeçada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Planalto, Fernando Haddad disse que a posição do comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) "não é algo para ser interpretado". O ex-prefeito paulistano fez o pronunciamento em entrevista a jornalistas após encontro com o governador do Piauí e candidato a reeleição, Wellington Dias, em Teresina, nesta sexta (17)

Em documento, o comitê pediu que o Brasil tome todas as medidas necessárias para assegurar os direitos políticos de Lula enquanto ele estiver na prisão. O texto --que tem o timbre da ONU e o protocolo do processo, mas não traz assinaturas, e está apenas datado e com um visto-- faz referência a acesso do ex-presidente a veículos de comunicação e a membros do PT em função de ele ser candidato ao Planalto.

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O comitê pede essas garantias até que os recursos de Lula contra a sentença no processo do tríplex tenham terminado. Condenado em segunda instância, o ex-presidente já cumpre sua pena, desde abril, na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba. Ainda cabem recursos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas o entendimento atual da Justiça brasileira é de que as penas podem começar a ser executadas antes da análise dos recursos pelas instâncias superiores.

A Lei da Ficha Limpa, que foi sancionada por Lula em 2010, faz com pessoas com condenação por órgão colegiado --caso da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região)-- sejam consideradas inelegíveis. Mesmo assim, o PT registrou Lula como seu candidato a presidente na última quarta-feira (15).

Haddad considera que a situação de Lula é "uma segunda ruptura" no sistema democrático no país. A primeira seria o processo de impeachment sofrido pela sucessora de Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016. "Não podemos viver uma segunda ruptura na democracia brasileira", disse.

"O Brasil vai continuar sendo uma democracia se cometer um segundo ato de violência como esse? Essa é a pergunta que deve ser feita neste momento", questionou.

No ano passado, ao explicar o processo da defesa de Lula contra o juiz federal Sergio Moro –responsável pela condenação do petista-- na ONU, o UOL ouviu especialistas em direito eleitoral de que o efeito prático de uma decisão do comitê seria político. "O efeito prático seria político, um subsídio para ele usar nos processos no Brasil", disse o advogado e mestre em direito internacional José Nantala Bádue Freire na ocasião.

Consultada pela reportagem, a PGR (Procuradoria Geral da República) ainda avalia um posicionamento a respeito do documento do comitê. O Itamaraty disse que a posição é apenas uma "recomendação".

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