Veja como votaram os ministros sobre denúncia de racismo contra Bolsonaro

Felipe Amorim

DO UOL, em Brasília

28/08/201818h26

Eleições 2018

Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta terça-feira (28) a análise do recebimento da denúncia pelo crime de racismo contra Jair Bolsonaro (PSL-RJ), deputado e candidato à Presidência.

Moraes pediu vista do processo quando o julgamento estava empatado por dois votos a dois na Primeira Turma do STF.

Bolsonaro foi acusado do crime de racismo por sua fala em palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em abril de 2017. Segundo a Procuradoria, o deputado teria usado expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais.

A denúncia cita frases proferidas por Bolsonaro durante o evento de 2017, como essa sobre os quilombolas: "Isso aqui é só reserva indígena, tá faltando quilombolas, que é outra brincadeira. Eu fui em um quilombola [sic] em Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais."

Veja como votaram os ministros:

Marco Aurélio Mello

Primeiro ministro a votar, o relator do processo, Marco Aurélio Mello, foi contra o recebimento da denúncia. Em seu voto, Marco Aurélio afirmou que as declarações não configuram falas discriminatórias e estão dentro dos limites da liberdade de expressão, além de estarem protegidas pela imunidade que os parlamentares têm por seus discursos e manifestações.

"Percebam que as falas na peça acusatória estão vinculadas ao contexto de demarcação e proveito econômico das terras, sendo descabido confundir o interesse de extinção ou diminuição de reservas indígenas ou quilombolas com a supressão dessas minorias", disse Marco Aurélio.

"A crítica também se revela inserida na liberdade de manifestação do pensamento, insuscetível de configurar crime", disse o ministro.

Luís Roberto Barroso

A favor de receber a denúncia, Barroso defendeu que o uso de expressões como "arroba" para se referir aos negros quilombolas pode configurar o crime de racismo. O ministro também citou declarações de Bolsonaro citadas na denúncia sobre homossexuais.

"Arrobas e procriador são termos utilizados para se referir a animais irracionais, a bichos, e, portanto, eu penso que equiparar pessoas negras a bichos, eu considero, em tese, para fins de recebimento da denúncia, um elemento plausível à violação do artigo 20 da Lei dos Crimes Raciais", disse Barroso.

Barroso: comparar pessoas negras a bichos é plausível para receber denúncia

Em seu voto, Barroso também mencionou declarações de Bolsonaro citadas pela Procuradoria na denúncia sobre homossexuais -- mas estas não foram proferidas durante o discurso no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro.

Segundo a Procuradoria, Bolsonaro teria feito as seguintes afirmações:

- "Não vou dar uma de hipócrita aqui: prefiro que um filho meu morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí. Para mim ele vai ter morrido mesmo".

- "Não vou combater nem discriminar, mas, seu vir dois homens se beijando na rua, vou bater".

Para Barroso, a menção a atos de violência se traduz como incitação ao crime.

"Eu acho importante que se diga que a homofobia mata e portanto nós não devemos tratar com indiferença discursos de ódio, discursos de agressão física em relação a pessoas que já sofrem outros constrangimentos na vida", disse o ministro.

Rosa Weber

Em um voto breve, Rosa Weber defendeu que a denúncia fosse recebida para que no curso do processo penal o STF pudesse analisar as questões jurídicas apontadas pela acusação.

"Acompanho a divergência, tão somente para que, na hipótese de ser recebida a denúncia pela maioria do colegiado, possamos enfrentar com maior verticalidade, com maior minudência a acusação que foi apresentada pelo Ministério Público", disse a ministra.

Luiz Fux

Já o ministro Luiz Fux votou da mesma forma que o relator, para barrar a denúncia. "Mas o contexto do discurso, analisando o propósito do discurso de se apresentar como um político talvez com propostas radicais, o que eu verifico é que na essência houve uma crítica contundente às políticas públicas, como destacou o ministro Marco Aurélio", disse o ministro. "Ele (Bolsonaro) não foi ali para expor um ponto de vista sobre os diferentes. Ele foi ali fazer discurso político, dentro do contexto que sabe fazer, que é público e notório, que é discurso que ele tem. Cada um tem uma formação. Mas estamos aqui pra julgar se houve crime", declarou.