Fachin diz que decisão de comitê da ONU dá direito a Lula de ser candidato

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

31/08/201821h32 > Atualizada 01/09/201801h47

Eleições 2018

Segundo a votar no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro Edson Fachin afirmou que, apesar de Lula estar inelegível pela Lei da Ficha Limpa, a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organizações das Nações Unidas) garante sua participação nas eleições, mesmo estando preso.

"Entendo que o candidato requerente [Lula], inelegível por força da denominada Lei da Ficha Limpa, diante da consequência que entendo e que extraio da medida provisória do Comitê de Direitos Humanos, obtém o direito de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro de sua candidatura", disse Fachin.

O TSE julgou nesta sexta-feira (31) a candidatura do ex-presidente. Por 6 votos a 1, a corte barrou o registro do petista. Luís Roberto Barroso, relator da ação, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Rosa Weber votaram pelo indeferimento.

Leia também:

Segundo Fachin, normas internacionais aceitas pelo Brasil obrigam que a recomendação do comitê da ONU seja seguida pela Justiça Eleitoral.

"O Judiciário não reescreve a Constituição nem edita as leis. Cumpre as regras e as faz cumpri-las", disse o ministro. "Não vejo espaço constitucional para amparar o afastamento tout court [sem mais, em francês] da decisão que veio tomar esse Comitê de Direitos Humanos".

Barroso diz que Lei da Ficha Limpa não é golpe

Relator defende Ficha Limpa

Primeiro a votar, o ministro Barroso votou para barrar a candidatura de Lula, afirmando que a aplicação da Lei da Ficha Limpa se sobrepõe à decisão do comitê da ONU. Ele afirmou que não haveria "margem" legal para que a Justiça autorizasse a participação de Lula nas eleições.

"A Lei da Ficha Limpa claramente prevê serem inelegíveis os que tenham sido condenados por órgão colegiado", disse o relator.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU recomendou às autoridades brasileiras que garantam o direito de Lula de participar das eleições e exercer todos os seus direitos como candidato. A recomendação do comitê é um dos pontos centrais da defesa do ex-presidente no TSE.

Antes do início da votação dos ministros, representantes dos partidos que impugnaram a candidatura de Lula - NOVO e PSL -, a procuradora-geral eleitoral, Raque Dodge, e a defesa do petista tiveram tempo para fazer suas considerações.

Os advogados de Lula chegaram a pedir que o julgamento fosse adiado, mas por maioria de votos, os ministros decidiram dar sequência à análise do registro. A presidente do TSE, Rosa Weber, acatou a decisão da maioria, mas declarou que preferiria que o julgamento fosse retomado na próxima terça-feira (4).