Governo vai incluir libertados de trabalho escravo no Bolsa-Família

O 2º Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, lançado hoje em Brasília, tem entre suas metas incluir no programa Bolsa-Família os trabalhadores libertados de trabalho escravo e fazer a reforma agrária das terras usadas para esse tipo de trabalho.

A utilização da terra para esses fins ainda depende da aprovação da câmara. O projeto de emenda constitucional está em tramitação há mais de quatro anos, mais ainda não foi aprovado.

O ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vanucci, falo que deve ser feito um "corpo a corpo" com os deputados até o fim do ano para conseguir a aprovação da emenda. Vannuci também reconhece que a pressa não deve ser uma aliada, já que no segundo semestre, além das eleições, vão acontecer as votações orçamentárias e a sucessão da presidências nas duas casas.

Leonardo Sakamoto, relator do Plano, a reforma agrária ajuda no combate a escravidão porque "assim as pessoas não precisam migrar para ter um trabalho descente."

Progressos no Plano

O governo reconheceu que havia escravidão no país em 1995. Desde lá, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), houveram avanços.

Entre 1995 e 2002, foram libertadas 5.893 pessoas no Brasil. Já entre 2003 e 2007, depois que a primeira versão do Plano foi lançada, 19.927 trabalhadores foram resgatados.

De acordo com Laís Abramo, representante da OIT, as metas do primeiro plano foram cumpridas em quase 70%. O destaque do primeiro plano coube a repressão ao trabalho escravo. Já as metas não cumpridas se referem principalmente ao plano legislativo, onde a emenda não foi aprovada, e a impunidade que os empregadores escravagistas ainda possuem na prática.

Inclusão Social

A inclusão das pessoas libertas da escravidão é um dos focos mais claros do novo programa. Além do Bolsa-Família, o projeto inclui a qualificação dessas pessoas para atuar novamente no mercado de trabalho. "O trabalhador liberto, sem qualificações, está condenado a virar escravo novamente" disse Otávio Brito Lopes, Procurador-Geral do Trabalho, no lançamento.

Segundo Vannuci, haverá a busca da ajuda do setor privado para que isso ocorra. No lançamento, ele deixou claro seu interesse em se reunir com produtores de soja, biocombustíveis e até com o ministro da agricultura.