Grampos telefônicos voltam a dominar agenda do Congresso nesta quarta

O tema grampo telefônico volta a dominar a agenda do Congresso nesta quarta-feira (10). Duas comissões do Senado Federal têm incluídos em suas pautas para esta quarta-feira projetos relacionados ao tema. Na Câmara dos Deputados, a CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas tem marcada uma audiência pública para ouvir os depoimentos do chefe da Secretaria de Segurança do STF (Supremo Tribunal Federal), Aílton Carvalho de Queiroz, e do diretor de Contra-Inteligência da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Paulo Maurício Fortunato. Eles também devem falar sobre escutas ilegais.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) vai analisar um projeto que obriga as empresas fabricantes de equipamentos de escuta telefônica terem um cadastro dos compradores públicos e privados e repassarem as informações para a Polícia Federal. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, os senadores devem votar em segundo turno o projeto que restringe a quebra do sigilo telefônico para investigação criminal.

A profusão de projetos e depoimentos relacionados a escutas ilegais e temas afins, como uso de algemas, têm dominado as pautas de discussões nas duas Casas desde que a operação Satiagraha da PF prendeu o banqueiro Daniel Dantas, o investidor Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, no início de julho.

A nova motivação foi a denúncia publicada pela revista "Veja" no final de agosto, que apontava a participação da Abin na gravação de uma conversa entre o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

Após a denúncia, o presidente Lula afastou a diretoria da Abin e pediu, em nota oficial, a aprovação do projeto de lei 3272, que regula e limita as escutas telefônicas para fim de investigação policial. A matéria tramita na Câmara dos Deputados.

O Presidente da República também determinou ao Ministério da Justiça a elaboração, em conjunto com o Supremo, de um projeto que agrave a responsabilidade administrativa e penal dos agentes públicos que realizarem escutas clandestinas. O anteprojeto foi enviado na última semana para apreciação da Casa Civil.

Nesta terça-feira, o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) apresentou uma proposta de criação de uma Controladoria das Atividades de Inteligência. Segundo ele, o órgão seria formado por cinco representantes do Congresso, que teriam entre suas atribuições, o fechamento de relatórios trimestrais sobre as atividades da Abin.

O órgão, segundo o parlamentar, seria o "instrumento técnico" da Comissão Mista de Controle de Órgãos de Inteligência, que voltou aos holofotes quando entrou na apuração das denúncias de grampo. O próprio ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Félix, cobrou em suas participações em audiências na Câmara e no Senado, a presença do poder Legislativo na agência.

Os depoimentos relacionados ao esquema de escuta clandestina também tem se proliferado no Congresso. Tem sido constante a aprovação de requerimentos de novas audiências durante sessões nas quais os parlamentares já tomam o depoimento de outros supostos envolvidos no caso.

Nesta terça, por exemplo, a comissão mista aprovou requerimento para que o agente aposentado do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) Francisco Ambrósio do Nascimento também preste depoimento. Segundo reportagem da revista "Isto É", ele teria sido responsável por gravações clandestinas que teriam atingido autoridades. Os parlamentares também ressaltaram a importância de acelerar a tramitação do projeto de resolução que trata da finalidade, composição e funcionamento da comissão mista.