Senado aprova projeto que obriga comerciantes e fabricantes de equipamentos de escuta informar a PF
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (10) um projeto de lei que obriga os fabricantes e comerciantes de equipamentos de escuta telefônica informar à Polícia Federal sobre as vendas dos produtos. A matéria ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O relator senador Cícero Lucena (PSDB-PB) incluiu na proposta inicial os comerciantes, já que inicialmente apenas os fabricantes estavam previstos.
"Assim, aqueles que importam e comercializam também serão obrigados a fornecerem as informações", afirmou o parlamentar.
Já o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), ao comentar a matéria, sugeriu que na CCJ seja apresentada uma emenda "para tornar crime hediondo o porte e a venda ilegal desses equipamentos". O Projeto de Lei 741, de 2007, é de autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP).
O relator senador Cícero Lucena (PSDB-PB) incluiu na proposta inicial os comerciantes, já que inicialmente apenas os fabricantes estavam previstos.
"Assim, aqueles que importam e comercializam também serão obrigados a fornecerem as informações", afirmou o parlamentar.
Já o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), ao comentar a matéria, sugeriu que na CCJ seja apresentada uma emenda "para tornar crime hediondo o porte e a venda ilegal desses equipamentos". O Projeto de Lei 741, de 2007, é de autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP).
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