Lula assina projeto de lei com punições rigorosas para a prática do grampo

O presidente Luis Inácio Lula da Silva assinou ontem (17) um projeto de lei que prevê sanções administrativas e penais mais rigorosas para os grampos ilegais. Entre as medidas, destaca-se a punição mais rigorosa aos servidores públicos que praticarem escutas telefônicas sem autorização judicial. A punição para quem cometer esses crimes será de dois a quatro anos, além de multa. No caso dos servidores, o tempo de prisão poderá ser 50% maior, além de entrar no caso de transgressões passíveis de demissão.

Nesse novo projeto de lei, passa a ser crime "produzir, fabricar, comercializar, oferecer, emprestar, adquirir, possuir ou manter sob guarda, sem autorização legal, equipamentos destinados à interceptação telefônica".

O texto do projeto, elaborado pelo Ministério da Justiça, foi enviado hoje (18) ao Congresso e poderá se juntar a outros dois projetos semelhantes que já estão tramitando no Congresso. As três propostas poderão tramitar junto e, se aprovadas, poderão criar uma Lei Geral das Escutas telefônicas. No entanto, para que essa proposta do governo seja incluída às outras duas, é necessário que um deputado faça o pedido ao presidente da Câmara, conforme o regimento interno.