Número de parentes afastados no Senado Federal chega a 86

O Senado Federal divulgou nesta quinta-feira (23) uma nova lista com dez parentes de servidores afastados de suas funções. Desde a edição da súmula do STF (Supremo Tribunal Federal) que proíbe o nepotismo, no dia 29 de agosto, já foram 86 afastamentos.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), deu prazo até esta sexta-feira (24) para que a Casa se adequasse à decisão do STF, que atinge parentes até terceiro grau de servidores em cargos de direção ou chefia. Na prática, contudo, a comissão designada para avaliar os casos de nepotismo considera que a adequação já foi feita, com a lista divulgada nesta quinta. E promete fazer um balanço sobre as demissões amanhã.

Garibaldi Alves comentou a demissão de parentes de servidores na tarde desta quinta, antes da divulgação da nova lista. Para ele, o nepotismo na Casa está "praticamente eliminado". "Tudo o que estava ao nosso alcance foi feito. Estamos com sentimento de que cumprimos nosso dever, seguindo a lei. Estamos com a consciência tranqüila", afirmou.

O boletim administrativo desta quinta traz nomes como o de Solange Bandeira Soares Palmeira, filha do ex-senador e atual ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Guilherme Palmeira. Outro ministro do TCU, Raimundo Carreiro, foi responsável pelo afastamento da sobrinha Regina Célia Carreiro da Silva. Nesta quarta, a mulher e dois filhos do ministro já tinham sido afastados.

A comissão criada para analisar os casos de contratação de parentes determinou que os funcionários nomeados para trabalhar no Senado, a partir de agora, terão de assinar uma declaração afirmando não terem parentes ocupando cargos de comissão na Casa.

Histórico
No início desta semana, o presidente do Senado afastou do cargo o advogado-geral Alberto Cascais, por ter sido responsável pela aplicação do "princípio da anterioridade" à decisão do Supremo. Isso permitia a permanência de parentes contratados antes da posse dos parlamentares.

A interpretação que funcionava como uma "brecha" à decisão do Supremo levou o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, a entrar com uma reclamação no STF. O presidente do Senado determinou, então, que a reclamação fosse atendida e afastou o advogado-geral.

Cascais foi substituído pelo consultor legislativo Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. À Agência Senado, o novo advogado-geral do Senado disse que se forem descobertos novos casos de nepotismo, "os servidores que ocupam cargos de direção ou chefia estarão sujeitos a sanção administrativa".