Comissão encerra trabalhos; insistência em contratação de parentes pode gerar processo administrativo

A comissão criada pelo Senado para avaliar os casos de nepotismo chegou ao fim dos trabalhos. Até o momento, foram 86 parentes de servidores e de parlamentares afastados de suas funções. Os dados foram apresentados pelo consultor Sérgio Penna, chefe de gabinete da presidência do Senado e um dos integrantes da comissão.

Questionado sobre as possíveis sanções a quem mantiver parentes contratados, o consultor explicou que a atitude pode resultar em processo administrativo. "Eventualmente ainda pode surgir alguma coisa, algum nome, mas, na comissão, os trabalhos estão encerrados", disse Penna.

A comissão propôs que os servidores, ao serem contratados, devem ser avisados das punições a que estão sujeitos, caso incorram em nepotismo, segundo Penna. Outra proposta apresentada pela comissão estabelece que os servidores contratados assinem um documento afirmando não terem parentes em cargos de direção ou chefia.

A comissão foi criada no início desta semana, por determinação do presidente do Senado, Garibaldi Alves, para reavaliar os casos de nepotismo na Casa. Além de Sérgio Penna, a comissão foi formada pelo diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, e pelo consultor Bruno Dantas.

Os trabalhos foram realizados a partir das informações fornecidas pelos gabinetes, após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que proibiu a contratação de parentes nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A determinação atinge parentes até terceiro grau de servidores em cargos de direção ou chefia.

A mesa do Senado, contudo, chegou a aprovar uma interpretação à súmula do STF, que permitia a permanência do cargo de parentes contratados antes da posse dos parlamentares.

A "brecha" encontrada causou mal-estar e levou o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, a entrar com uma reclamação no STF. A partir daí, o senador Garibaldi Alves decidiu anular a decisão que havia sido tomada pela Mesa Diretora - o comunicado oficial foi encaminhado ao STF nesta quinta-feira.

Também determinou que a reclamação fosse atendida e afastou do cargo o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, que teria aplicado o "princípio da anterioridade" à decisão do Supremo. Para seu lugar foi nomeado o consultor legislativo Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. Ele também afirmou que sanções administrativas podem ser aplicadas caso sejam descobertos novos casos de nepotismo na Casa.