Paraguaios cobram do Brasil aprovação do 'imposto dos sacoleiros' no Senado

Uma delegação do Paraguai reuniu-se nesta quarta-feira com senadores brasileiros para discutir o projeto de lei que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) para importação de mercadorias procedentes daquele país. A proposta estabelece uma alíquota única de 42,25% sobre o preço dos produtos comprados pelos sacoleiros.

Os parlamentares paraguaios defendem a aprovação do projeto no Senado sem alterações. No entanto, várias emendas ao texto já foram apresentadas. "Tendo em vista a necessidade de logo aprovarmos um projeto que represente um bom entendimento com os paraguaios, quem sabe possamos dar o passo para votarmos esse projeto tal como veio da Câmara. Mas vai depender dos diálogos que vamos ter até amanhã", avaliou o senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

Ele apresentou aos visitantes paraguaios as propostas apresentadas nas comissões que analisam o projeto. São elas a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE); a Comissão de Relações exteriores e Defesa Nacional (CRE) e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto já foi aprovado, sem alterações, pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

"Creio que vamos contar com a compreensão dos colegas do Senado do Brasil. É uma amostra da boa vontade política do Congresso brasileiro para ajudar e apoiar o Paraguai, para dar transparência ao comércio com nossos irmãos brasileiros", afirmou o senador paraguaio Alberto Grillón.

"Modificar (o projeto) seria incluir coisas que não poderiam ser aplicadas; a lei não serviria para nada. Isso atrairia mais impunidade e mais corrupção. Mas, se for ratificada como veio da Câmara, é uma lei viável e aplicável, que garante transparência aos que querem trabalhar dentro da lei", defendeu o deputado Javier Zacarias.

Os senadores brasileiros devem se reunir ainda nesta quarta para tentar chegar a um acordo e unificar as propostas que estão tramitando nas diferentes comissões. A discussão será, basicamente, sobre emendas como a do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que aumenta a alíquota única para 59,25%. Na justificativa, o senador diz que esta é a tarifa consolidada pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio e deveria ser aplicada "para não criar maiores controvérsias no âmbito das negociações comerciais multilaterais".

Os parlamentares paraguaios são contrários. "Se temos uma alíquota elevada, a compra não convém mais, então estamos falando de uma lei morta, que, de fato, não existe. Esse é o ponto principal da lei do ponto de vista econômico", ressaltou Zacarias.

O embaixador do Paraguai no Brasil, Luis Gonzalez Arias, lembrou que foram realizadas várias reuniões quando o projeto estava na Câmara dos Deputados e, por isso, o consenso já existe. "Nós já temos a regulamentação, já falamos com os técnicos, temos o procedimento. Agora queremos que o Senado aprove para regulamentar a situação e, no ano que vem, começar a trabalhar com esta lei, com segurança", ressaltou.

Brasiguaios
Os integrantes da delegação paraguaia cobraram os parlamentares brasileiros, mas também abordaram temas de interesse do Brasil. Entre eles, a questão dos brasiguaios, como são chamados os brasileiros que vivem no país vizinho, em sua maioria agricultores.

Os visitantes fizeram questão de ressaltar que os direitos dos brasileiros, diante da invasão de fazendas por movimentos em defesa da reforma agrária.

"A garantia para os brasileiros existiu sempre. Mas, ultimamente, a imprensa passou a notícia de que haveria situações constrangedoras para eles, no sentido de que perderiam suas terras. O presidente da República do Paraguai (Fernando Lugo) já fez duas ou três declarações dizendo que a garantia é absoluta. Ninguém será molestado, a lei vai ser cumprida, quem tem sua terra legalmente não vai ser molestado", afirmou o embaixador Arias. "Inclusive, o presidente colocou a força pública pronta para garantir o plantio", completou.

O deputado Zacarias também abordou a questão. "Em Alto Paraná, 70%, 80% dos brasileiros trabalham a terra. Respeitamos muitíssimo seus direitos e ninguém vai violar esses direitos. O presidente já assegurou", afirmou, referindo-se ao departamento paraguaio onde fica a Cidade do Leste.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) questionou os paraguaios sobre a aprovação de acordo do Mercosul que facilita a legalização de imigrantes dos quatro países membros (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai). Convênio semelhante foi acertado também com Chile e Bolívia.

Os paraguaios - únicos que ainda não tinham votado a proposição - informaram que o acordo já foi aprovado pelo Congresso e aguarda apenas a assinatura do presidente paraguaio. "Esta lei facilita a legalização das pessoas que se encontram no âmbito do Mercosul e evita a enorme burocracia das leis de cada país", disse o embaixador Arias.