Comissão aprova projeto que obriga candidato à reeleição a se licenciar

Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram nesta quarta-feira (05) uma PEC (proposta de emenda à constituição) que obriga ocupantes de cargos do Executivo a se licenciarem se quiserem concorrer à reeleição.

A proposta, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) altera o artigo 14 da Constituição, determinando um período de seis meses de licença antes das eleições. A regra vale para o Presidente da República, governadores e prefeitos e também vices, caso assumam o mandato. O texto ainda será analisado pelo plenário do Senado Federal.

O senador Valter Pereira (PMDB-MS) defendeu seu voto favorável à matéria, dizendo que ela diminuirá a desigualdade entre as candidaturas. "O texto propõe um processo mais isonômico. Digo mais, porque essa isonomia é relativa, uma vez que quem já teve três anos de mandato já tem uma condição muito mais favorável na disputa do que aquele que concorre pela primeira vez".

Esta também foi a defesa feita pelo relator, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), para quem a medida "visa garantir a imparcialidade no processo eleitoral, pela participação dos candidatos em igualdade de condições com outros concorrentes ao posto".

Contra a reeleição
Para o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o problema é a própria reeleição, estabelecida também por emenda constitucional, em 1997. "O ideal seria que não tivéssemos na Constituição Federal a reeleição. Mas já que ela existe, e tem sido usada sistematicamente nos Estados e municípios, a proposta evita que os candidatos sejam processados por abusos de poder político e econômico, como tem ocorrido".

Ele defendeu que o assunto seja debatido na reforma política. "Futuramente, quando discutirmos uma reforma política mais consistente, quem sabe a reeleição deixará de existir."