Comissão aprova texto principal da reforma tributária, que agora vai ao plenário da Câmara

Deputados aprovaram o texto principal da reforma tributária na comissão formada para avaliá-la às 23h desta quarta-feira. O texto segue para o plenário onde, se aprovado, seguirá para o Senado.

Ao texto principal, do deputado Sandro Mabel (PR-GO), foram adicionados 125 destaques. Eles foram feitos por diversos deputados e bancadas durante os últimos dias, para que a proposta atendesse aos interesses de diversos estados. Eles serão votados separadamente.

A oposição tentou impedir a votação, alegando que a proposta ainda não estava madura o suficiente. Os partidos da base governista, porém, afirmam que ela ainda pode ser mudada em votação futura. "Se não é o melhor, é o que pode ser feito no momento." disse Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Tem pontos que vão ser aperfeiçoados. Se não for agora, vai ser no plenário."

O ponto mais polêmico do debate é a mudança na arrecadação do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Paulo Bornhausen (DEM-SC) protestou diversas vezes sobre o assunto. Ele diz que, além de aumentar a cobrança dos impostos, a reforma fará estados como Santa Catarina arrecadarem menos. "A reforma vai aumentar os impostos e diminuir pessoas no bolo do ICMS."

Para Bornhausen, acabar com a diferença dos impostos entre os Estados também não é uma boa escolha.

A fim da chamada "guerra fiscal" é defendida pelos partidos da base governista. "Precisamos de uma concorrência fiscal, no orçamento", disse Eduardo Cunha.

Os deputados da base também negaram diversas vezes que haja aumento nos impostos. "Eu não vi aqui um dispositivo elencado que possa conter esse aumento", afirmou Eduardo Cunha.

Outros pontos já aprovados da proposta são a extinção do PIS e do Cofins para a criação do IVA Federal, imposto em que os alimentos e derivados de petróleo terão isenção. Já o CSSL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) será incorporado ao Imposto de Renda.

Veja abaixo os principais pontos da reforma tributária (antes da votação dos destaques):