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CCJ do Senado aprova dedução de aluguel do Imposto de Renda

Piero Locatelli<br/> Do UOL Notícias<br/> Em Brasília

26/11/2008 12h08

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) a dedução do aluguel residencial do Imposto de Renda.

A dedução, prevista no Projeto de Lei, vale para aluguéis de até R$ 15.000,00 anuais, o equivalente a R$ 1.200,00 por mês. Ela só será possível para um único imóvel em que o próprio contribuinte more.

Alguns membros da base governista foram contrários à aprovação da matéria. Segundo Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo do Senado, não há uma previsão clara do impacto da lei na arrecadação. O senador disse que os municípios e Estados devem ser os mais afetados pela dedução no IR, pois ele é a base dos fundos federais que repassam dinheiro para as unidades da federação.

Expedito Júnior (PR-RO), autor do projeto, protestou dizendo que o impacto não deve ser tão grande. Ele também disse que a maior parte dos que pagam esse valor de aluguel já é isenta do IR atualmente.

O Projeto de Lei precisa passar por mais duas comissões antes de ser aprovado pelo Senado e seguir para a Câmara.