TSE recua e mantém governador da Paraíba no cargo

Por cinco votos a dois, os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram conceder liminar para que o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), cassado na última semana pelo próprio Tribunal, permaneça no cargo até que se esgotem as possibilidades de recurso perante à Corte. A decisão estende-se também a seu vice, José Lacerda Neto (DEM).

Os ministros entenderam que a aceitação do pedido feito em medida cautelar na última quarta-feira (26) por Cunha Lima vai proteger o direito de ambos permanecerem no cargo enquanto recorrem contra a cassação.

A decisão de hoje do Tribunal não invalida a cassação, apenas permite a Cunha Lima e seu vice que permaneçam nos cargos enquanto recorrem.

O relator do processo, ministro Eros Grau, entendeu que a medida cautelar era inviável porque o acórdão da decisão que confirmou a cassação do governador não foi publicado até o momento. Quanto ao mérito, o ministro Carlos Ayres Britto também avaliou que a liminar não era possível pela falta de elementos para concedê-la. Os demais ministros foram a favor da liminar que beneficia Cunha Lima.

A decisão anterior do TSE, além de cassar os mandatos de Cunha Lima e Lacerda Neto, havia determinado que o senador José Maranhão (PMDB), segundo colocado nas eleições para o governo da Paraíba em 2006, tomasse posse no cargo.

Cunha Lima é acusado de uso político de programas assistenciais durante o ano eleitoral de 2006. De acordo com as investigações contidas no processo, foram distribuídos 35 mil cheques para eleitores de baixa renda.

Com informações do portal do TSE e da Folha Online