Ministério da Justiça anuncia novas medidas de combate à pirataria

Delegacias especializadas no combate à pirataria, incentivo a ações em âmbito municipal, atividades de conscientização no comércio e nas escolas. Essas são algumas das ações anunciadas hoje (3) - Dia Nacional de Combate à Pirataria - pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), no lançamento de uma nova etapa da estratégia nacional de combate à produção e comercialização de produtos falsificados.

De acordo com o presidente do CNCP, Luiz Paulo Barreto, serão implementadas, em 2009, 20 novas ações, tanto na área da repressão ao comércio e à produção quanto na conscientização dos consumidores para diminuir a demanda. "É importante também mostrar ao consumidor que a pirataria é uma atividade do crime organizado, que provoca riscos à sua saúde e à sua integridade física e acarreta perdas ao Brasil, seja emprego sejam impostos", afirmou.

Um dos projetos anunciados hoje é o "Cidade livre de pirataria", que tem como objetivo "incentivar que os municípios venham a tomar medidas para abolir a venda de produtos piratas em seus territórios", explicou Barreto.

Outro projeto destacado pelo presidente do conselho é a implantação de delegacias especializadas no combate aos produtos falsificados, como a que já existe em São Paulo. "Nós vamos tentar também treinar e capacitar melhor policiais, para que possam enfrentar essa prática da pirataria, entendendo que é um crime organizado que opera, que é uma rede que também opera tráfico de drogas, de armas, de munição por trás da pirataria e que deve ser combatida com vigor."

Apesar de não confirmar a previsão de repasses para a concretização dos projetos, Luiz Paulo Barreto garantiu que o Ministério da Justiça tem recursos orçamentários suficientes, ainda que o orçamento do CNCP seja pequeno, em torno de R$ 300 mil. "Nós temos o Fundo Nacional de Segurança Pública, que apóia os estados em políticas de segurança pública; a pirataria é, sim, um fator de segurança pública e como tal tem o interesse em ajudarmos a combater."

De acordo com ele, aos recursos que poderiam sair do fundo, também se somam o orçamento do MJ e o do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci).

Segundo dados da Universidade de Campinas e do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco), apresentados por Barreto, a pirataria gera, por ano, no Brasil, uma perda de R$ 30 bilhões em impostos. Ainda segundo ele, 2 milhões de postos de trabalho deixam de ser criados.

Em 2007, foi apreendido R$ 1 bilhão em mercadorias. No primeiro semestre deste ano, esse valor chegou a R$ 519 milhões. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, até novembro deste ano, foram presas 1,6 mil pessoas por contrabando e descaminho.

Já no serviço de ligação gratuita do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (0800 7713627), foram recebidas, desde julho deste ano, mais de 1,3 mil ligações e 192 denúncias. Destas, 30% foram no estado de São Paulo, seguido pela Bahia (15%) e pelo Rio de Janeiro (14%).