TRE indefere registro de prefeito eleito em Ipatinga (MG)

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) indeferiu nesta sexta-feira (5) o registro da candidatura do prefeito eleito de Ipatinga (MG), Chico Ferramenta (PT), após rejeitar suas contas à frente da prefeitura do município em administrações anteriores. O petista, que concorrera neste ano pela coligação "A Força do Povo", já havia comandado a cidade em outros três mandatos.

Por seis votos a zero, os juízes do TRE-MG decidiram pelo indeferimento ao constatarem irregularidades como ausência de licitação, despesas irregulares com hospedagem e aplicação indevida de recursos destinados a serviço de infra-estrutura na cidade.

Em setembro deste ano, quando ainda era candidato, Ferramenta havia tido a candidatura indeferida pelo tribunal por causa da reprovação de contas de sua administração nos anos de 1990, 1991 e 1992 e nos anos de 2000 e 2001. A ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) pedia a impugnação da candidatura com base em relatório da Câmara Municipal de Ipatinga, que havia recusado as contas da gestão anterior do ex-prefeito. A coligação "Única Esquerda Ipatinguense", que havia reunido os partidos PSOL e PSTU na última eleição no município, também ingressou com ação contra Ferramenta pelos mesmos motivos.

Além disso, o prefeito eleito foi alvo de processo movido pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que desabonara contratos de convênios de repasse de verbas da União ao município durante sua gestão.

Advogados do petista recorreram ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e mantiveram a candidatura dele em curso. No final do mês passado, entretanto, o plenário do TSE determinou que o processo de análise das contas de Ferramenta retornasse ao TRE-MG para que fosse constatado se as irregularidades verificadas nas gestões anteriores eram sanáveis ou não.

Com a decisão unânime de hoje, o petista, que havia derrotado o então prefeito, Sebastião Quintão (PMDB), com 47,08% dos votos, tem três dias para apresentar sua defesa.